A vereadora e líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Aladilce (PCdoB), criticou nesta segunda-feira (17) o formato de votação do projeto que destina R$ 60 milhões em subsídios ao sistema de transporte público da capital. Em entrevista à imprensa, ela denunciou falta de transparência na aplicação dos recursos e afirmou ter apresentado 11 emendas para garantir mecanismos de fiscalização e contrapartidas sociais.
“Nós achamos que não tem condição de a gente votar esse projeto sem a gente saber o custo de operação do sistema, sem a gente saber como vai ser utilizado esses 60 milhões, onde vai ser aplicado se é em folha pessoal, se é em renovação da frota, se é em repor as linhas que foram tiradas”, afirmou a vereadora, ao criticar a ausência de informações detalhadas sobre a destinação dos recursos.
A parlamentar revelou que a sessão iniciou com a aprovação de um veto do prefeito Bruno Reis a uma lei aprovada há 15 dias, que criava mecanismos de controle sobre o subsídio. “A lei que nós aprovamos dizia que antes da Prefeitura dar qualquer subsídio, ele precisa passar pelo Conselho do Transporte e a Câmara autorizar, para que a gente tenha exatamente transparência, para que o processo seja transparente”, explicou.
Com o veto mantido pelos vereadores, foi retirada a exigência de autorização prévia da Câmara. “O prefeito vetou essa parte, mandou o veto hoje, já foi aprovado, ou seja, essa parte do projeto que exige que venha pra Câmara não foi aprovada”, lamentou.
Aladilce afirmou ter apresentado 11 emendas ao projeto. “Apresentamos emendas repondo essas coisas, para que a gente tenha transparência, a apresentação de balanços, de relatórios fiscais sobre o uso desses recursos para a câmara e para o conselho de transporte. Afinal de contas é recurso público, é dinheiro do povo e que precisa ser fiscalizado”, disse.
Ela também defendeu propostas voltadas à tarifa zero para públicos específicos. “Apresentamos emenda de passe livre para pessoas idosas que têm problema de deficiência, para pessoas que têm transtorno mental, para pessoas que vão ao serviço público de saúde, por exemplo, gestantes que precisam ir fazer pré-natal, outros que precisam pegar medicamento controlado”, enumerou.
A vereadora alertou ainda para o impacto do transporte no acesso à educação. “Esses estudantes precisam que a gente dê o acesso à escola pública, porque se você dá o acesso e não dá o transporte, a criança não vai, a criança deixa de estudar porque os pais não têm condição de pagar o transporte”, afirmou.
Aladilce reforçou que não se posiciona contra o subsídio, mas condiciona o apoio à adoção de critérios claros. “Nós não somos contra o subsídio, mas só podemos votar se essas questões forem garantidas, ou seja, ter transparência e a gente saber e ter uma contrapartida social desse recurso, porque afinal de contas se trata de recurso público”, concluiu.
