Os agentes de contratação da administração pública municipal de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), participaram, nesta quarta-feira (7), do primeiro encontro do curso de qualificação “Licitação e Contratos Administrativos à Luz da Lei n.º 14.133/21”. A formação continuada é promovida pela Secretaria de Governo (Segov).
De acordo com a titular da Segov, Ednalva Santana, a atualização, que é estruturada em quatro módulos de oito horas semanais, é uma das frentes da política de gestão que visa valorizar o servidor público municipal. “A qualificação do servidor é só uma parte desse processo de valorização que o governo tem em vista. Hoje, aqui, destacamos a capacitação dos profissionais que atuam nas áreas técnicas para que o trabalho seja feito da forma mais segura possível, garantindo o respaldo e a legalidade das ações da gestão como um todo”, explicou.
Segundo o consultor e palestrante, Roberto Soledade, o curso revisará toda a parte de regulamentação da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, dispositivo que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais nas esferas municipal, estadual e federal.
“Nesse primeiro momento, faremos uma abordagem panorâmica acerca da legislação para, posteriormente, criarmos conjuntamente uma agenda dos treinamentos em forma de oficinas práticas, focadas em temas específicos a partir das necessidades apontadas pelos próprios servidores que trabalham com compras e licitações aqui no município”, detalhou o facilitador.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, como é conhecida, determina como os processos licitatórios e de compras devem ser conduzidos. Para José Bacelar, gestor da Diretoria de Licitações e Compras (Dicomp) da Prefeitura de Camaçari, promover a qualificação dos servidores é contribuir para a evolução, garantindo o cumprimento da legislação. “Nesse primeiro encontro reunimos os servidores efetivos que já trabalham na administração há muito tempo. Isso traz a necessidade da qualificação de acordo com a nova lei”, justificou.
Coordenadora dos trabalhos da Comissão Central de Licitação e uma das agentes de contratação que participou do primeiro dia do curso, Ana Paula Souza pontuou que há uma sensibilidade da administração pública em capacitar os servidores. “Com a mudança da lei, houve mudança nos trabalhos e na condução das licitações. E é interessante que os servidores estejam capacitados para conduzir as contratações de forma eficiente no município”, considerou.
O ciclo formativo contemplará servidores efetivos e comissionados que atuam na Dicomp e em setores das demais secretarias municipais responsáveis pela elaboração dos termos de referência afins à finalidade da referida diretoria.
O primeiro dia do curso de qualificação “Licitação e Contratos Administrativos à Luz da Lei n.º 14.133/21” aconteceu no auditório da Dicomp, localizado no prédio vermelho do Centro Administrativo.
