O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), comentou nesta terça-feira (13) a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu afastamento do cargo. Em entrevista, o parlamentar afirmou que a decisão não apaga sua vitória na eleição para o comando da Casa.
“O ministro Gilmar Mendes não vai apagar essa vitória que eu tive, né? Depois de ter sido eleito a primeira vez, reeleito a segunda vez, praticamente por unanimidade, com 62 presentes como candidato a presidente, eu ter tido todos os votos. Então, essa decisão, nenhum ministro vai me apagar. Eu sempre serei grato a Deus, a quem devemos tudo, grato aos meus colegas, e estou preparado”, disse Menezes.
O deputado afirmou ainda que seus advogados avaliarão a possibilidade de recorrer da decisão. Segundo ele, o afastamento foi temporário e o caso será analisado pelo plenário do STF no dia 28 de fevereiro.
“Os advogados vão ver se cabe algum recurso, alguma contestação. Essa decisão do ministro vai ser levada ao plenário da Corte, e vamos ver o que acontece. Caso eu não fique, como na decisão dele não anula a eleição, só pede a explicação e me afasta temporariamente, vamos torcer para a deputada Ivana ficar como vice-presidente, mas tudo ainda é preliminar”, completou.
Adolfo Menezes também criticou a falta de regulamentação sobre a reeleição para cargos legislativos e responsabilizou o Congresso Nacional por não estabelecer regras claras sobre o tema.
“Isso não poderia estar acontecendo, não devia estar acontecendo, mas é uma falta de ação do nosso Congresso Nacional, que às vezes ainda critica o Supremo por invadir competências do Poder Legislativo. Era simples para mim, porque isso não se trata de nenhum projeto polêmico. Se colocassem na lei que câmaras de vereadores e assembleias do Brasil seguem o mesmo critério de governador, presidente da República e prefeito, com direito a apenas uma recondução, não haveria esse problema. Mas, como no Brasil essa situação permanece em muitas áreas, não colocam na lei e ficam suscitando e criando esses problemas”, criticou.
A decisão do STF que afastou Adolfo Menezes atende a um pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que questionou a legalidade do terceiro mandato consecutivo do parlamentar à frente da AL-BA. Enquanto o impasse jurídico não é resolvido, a vice-presidente Ivana Bastos (PSD) deve assumir interinamente o comando da Casa.
