Entidade defende atualização do Simples Nacional e medidas que considerem os efeitos das decisões econômicas e trabalhistas sobre o setor produtivo
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) atende a uma reivindicação defendida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) junto ao Congresso Nacional. Para a Associação Comercial da Bahia (ACB), a medida representa um avanço, mas deve fazer parte de uma agenda mais ampla de fortalecimento dos pequenos negócios, que contemple também a atualização dos limites do Simples Nacional, a redução da burocracia e a criação de condições efetivas para o crescimento das empresas.
A proposta, aprovada nesta quarta-feira (14), prevê a elevação progressiva do teto do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois empregados e prevê medidas para regularização de débitos. A matéria segue agora para análise do Senado Federal e até a conclusão do processo legislativo, permanecem em vigor as regras atuais.
Sob a liderança da presidente Isabela Suarez, a ACB tem defendido a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional, como forma de acompanhar a realidade econômica e garantir condições para o crescimento dos pequenos negócios. Embora reconheça o avanço na ampliação do teto do MEI, a entidade alerta para a necessidade de avaliar o conjunto das medidas que afetam o setor produtivo, especialmente diante das mudanças previstas para a jornada de trabalho.
“O aumento do teto do MEI atende a uma reivindicação antiga, mas precisamos olhar para essa equação como um todo. De um lado, temos a perspectiva de ampliar o limite de faturamento dos pequenos negócios; de outro, mudanças nas regras de jornada de trabalho vão elevar os custos de operação. Como o pequeno comerciante de bairro vai absorver esses custos e manter seu negócio funcionando? Não podemos tomar decisões de forma isolada, sem avaliar seus impactos e discutir mecanismos que permitam às empresas se adaptar. É preciso responsabilidade, diálogo com quem empreende e medidas que garantam condições reais para continuar gerando emprego e renda”, afirma Isabela Suarez.
Para a ACB, o fortalecimento dos pequenos negócios exige uma agenda consistente, que contemple também a atualização do Simples Nacional, a simplificação de obrigações e a segurança jurídica. A entidade defende que decisões com impacto sobre a economia e o mercado de trabalho sejam conduzidas com planejamento, diálogo e avaliação de seus efeitos, sem que interesses eleitorais se sobreponham à necessidade de garantir condições sustentáveis para quem empreende.