Carlos Henrique Passos pediu maturidade na regulamentação do novo modelo tributário a partir do próximo ano e alertou contra propostas que gerem insegurança jurídica.
Questionado sobre a operacionalização do novo regime tributário nacional, previsto para entrar em vigor em fases sucessivas, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Carlos Henrique Passos, defendeu serenidade regulatória e a aplicação integral do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Passos rechaçou movimentos que preconizam revisões abruptas ou a criação de novas teses fiscais sem a devida experimentação do modelo. «A sociedade e o sector produtivo debateram essa reforma durante três décadas até que ela fosse promulgada. Existem aspectos operacionais que exigem regulamentação técnica, mas a nossa posição firme é que o sistema seja implementado, submetido a testes operacionais e aprimorado na prática. Não podemos correr atrás de outra reforma sem antes aferir os resultados desta», sustentou.
Para a liderança empresarial, a consolidação da reforma é a principal via para mitigar a insegurança jurídica e a cumulatividade de tributos que asfixiam a cadeia fabril. «A expectativa da indústria brasileira é que as novas balizas fiscais eliminem os gargalos históricos e estabeleçam um horizonte previsível para novos investimentos», complementou.