Documento pede que a prefeita Eliana Gonzaga (PT) reveja a medida e abra diálogo com a instituição, que atua no acolhimento de mulheres negras, na preservação cultural e na geração de renda.
Um manifesto divulgado durante o Julho das Mulheres Negras denuncia que a Prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, decidiu revogar a concessão de uso do imóvel onde funciona a Casa das Mulheres de Axé do Brasil. O documento alerta que a medida pode comprometer a continuidade das atividades sociais, culturais, religiosas e de geração de renda desenvolvidas no espaço.
Intitulado “A Casa das Mulheres de Axé fica!”, o texto é apresentado em nome de organizações, movimentos sociais, lideranças religiosas, quilombolas, negras, feministas e defensoras dos direitos humanos. Os signatários cobram que a prefeita Eliana Gonzaga (PT) reveja a decisão e estabeleça uma mesa de diálogo com a instituição. Eliana foi reeleita para comandar o município nas eleições de 2024.
Segundo o manifesto, as Mulheres de Axé do Brasil possuem documentos referentes à concessão de uso do imóvel, publicados no Diário Oficial do Município. A organização defende que qualquer decisão sobre a sede seja conduzida com transparência, respeito à função social do espaço e participação das pessoas responsáveis pelo projeto.
Até a conclusão desta apuração, não foi localizado, nas fontes públicas indexadas consultadas, o ato específico de revogação mencionado no manifesto nem uma manifestação da Prefeitura de Cachoeira sobre as razões da medida. O portal oficial do município mantém uma área destinada à consulta de decretos, leis, portarias e outros atos administrativos. O espaço permanece aberto para o posicionamento da gestão municipal.
Localizada na Rua Sete de Setembro, no Centro Histórico de Cachoeira, a Casa é uma das principais referências do movimento Mulheres de Axé do Brasil. Criado em 2014, no município de Muritiba, o coletivo reúne mulheres ligadas às religiões de matriz africana e mantém atuação em 22 estados. Entre seus objetivos estão o enfrentamento ao racismo religioso, o fortalecimento da autonomia das mulheres negras e o atendimento de comunidades em situação de vulnerabilidade.
A sede abriga atividades de formação, acolhimento e preservação da memória afro-brasileira, além do Mercado Preto, iniciativa voltada ao artesanato, à economia solidária e ao afroempreendedorismo. Em 2022, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia firmou um termo de fomento de R$ 500 mil com a Associação Ilê Axé Obá Lajá. O plano de trabalho incluía a criação do MAB-Mercado Preto, o mapeamento de 100 afroempreendedores e ações de formação e apoio a grupos produtivos.
Documentos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia também confirmam a contratação de serviços para a reforma da Casa das Mulheres de Axé, em Cachoeira. O manifesto atribui a viabilização da obra a recursos de emenda parlamentar da deputada estadual Olivia Santana, do PCdoB, informação apresentada pela própria organização. A participação da Conder na reforma aparece nos registros públicos da companhia.
O texto manifesta solidariedade à iyalaxé Juçara Lopes, fundadora do movimento e gestora da Casa, e destaca sua trajetória na defesa das comunidades de terreiro, da cultura afro-brasileira e dos direitos das mulheres negras. Fontes institucionais e registros sobre a organização identificam Juçara como idealizadora do coletivo, que começou com mulheres do Recôncavo e posteriormente ampliou sua presença pelo país.
Além da prefeita de Cachoeira, o manifesto pede que o governador Jerônimo Rodrigues, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministérios da Igualdade Racial e das Mulheres, o Ministério Público, parlamentares e movimentos sociais acompanhem o caso. Jerônimo e Lula permanecem, respectivamente, nos comandos do Governo da Bahia e da Presidência da República.
Para os autores do documento, a retirada da sede representaria o enfraquecimento de uma iniciativa construída pela sociedade civil para promover reparação racial, liberdade religiosa, autonomia econômica e proteção social. O manifesto encerra com um apelo pela permanência da instituição: “Não ao seu fechamento. Não ao retrocesso. Sim ao diálogo, ao respeito e à permanência da Casa das Mulheres de Axé do Brasil.”
Foto: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Divulgação