A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) não votou o empréstimo de R$ 131 milhões solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O projeto, que tramitava em regime de urgência, não foi apreciado por falta de quórum na sessão.
Com isso, a votação do pedido de empréstimo do governo do estado ficou pendente e deverá retornar à pauta da Casa em nova sessão.
Entenda o pedido feito pelo chefe do Executivo
O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, nessa segunda-feira (16), projeto solicitando autorização para contratar operação de crédito de R$ 131 milhões.
Trata-se de crédito interno junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. Os recursos serão destinados a investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, infraestrutura hídrica, infraestrutura viária e edificação pública.
O governador pediu tramitação em regime de urgência, conforme o Artigo 79 da Constituição do Estado da Bahia. Pelo dispositivo, o Legislativo passa a ter prazo de 45 dias para apreciar a matéria. Após esse prazo, a iniciativa passa a sobrestar a pauta de votações, tendo preferência sobre qualquer outra proposição.