Senador destacou fim da saidinha para reincidentes, destinação de 10% do pré-sal às polícias e maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos
Otto Alencar, que está senador pela Bahia pelo PSD, detalhou nesta segunda-feira (16), em entrevista ao Jornal da Bahia no Ar, da Rádio Metrópole, em Salvador, os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aprovada pelo Congresso Nacional e elogiou a atuação do secretário estadual da Segurança Pública, Marcelo Werner.
De acordo com o parlamentar, a emenda constitucional cria um sistema unificado de inteligência e integração operacional entre União, estados e municípios, além de endurecer o cerco financeiro contra organizações criminosas que utilizam instituições digitais para lavagem de dinheiro. “Essa vai ser o sistema unificado de segurança pública para unificar por informação, inteligência, equipamentos modernos tecnológicos para identificar e fazer sobretudo a prevenção do crime das facções”, explicou.
Entre as medidas previstas no texto, Otto citou o dobramento de penas para integrantes de facções, o isolamento de lideranças em presídios de segurança máxima, a destinação de 10% dos recursos do pré-sal para equipar as polícias federal e estaduais, o fim da saída temporária e da progressão de regime para reincidentes e a restrição de audiências de custódia em casos de reincidência criminal. O senador também defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, posicionando-se contra a proposta oposicionista de fixar o limite em 14 anos.
No âmbito estadual, o parlamentar ressaltou os investimentos realizados na modernização das forças policiais da Bahia e enalteceu a condução da pasta pelo atual titular. “Aqui na Bahia todos os governos investiram muito, sobretudo agora com equipamentos. Devo fazer justiça ao atual secretário da Segurança, Marcelo Werner: ele tem feito um bom trabalho, é fantástico e quieto no lugar dele”, afirmou.