Publicada no Diário Oficial deste sábado (14), a Portaria Nº 012 estabelece duas frentes de acompanhamento do contrato de concessão do empreendimento, que tem investimento estimado em R$ 11,6 bilhões
O governo da Bahia oficializou a criação de duas comissões especiais que terão a missão de acompanhar a execução do contrato de construção da Ponte Salvador-Itaparica. A medida foi publicada neste sábado (14) no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria Nº 012.
De acordo com o documento, a primeira equipe, denominada “Comissão de Gestão”, atuará como uma instância colegiada de acompanhamento e governança. Entre as suas atribuições estão o monitoramento das etapas de implementação da obra previstas no contrato, o cumprimento das obrigações contratuais, dos níveis de serviço e dos marcos de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica. O grupo também será responsável por analisar relatórios e documentos técnicos, além de desenvolver estratégias para integrar as unidades envolvidas na gestão do contrato, garantindo que os prazos sejam cumpridos.
Já a segunda frente será a “Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato”, que terá um caráter mais voltado para a verificação prática, assegurando que todas as exigências contratuais sejam efetivamente concluídas, utilizando-se das mesmas prerrogativas da equipe de gestão.
A portaria ressalta que a criação e a atuação dessas comissões não afastam as competências legais das Unidades Gestoras, das Superintendências e das Diretorias da SVPONTE, que seguem responsáveis pela gestão e fiscalização das disposições contratuais sob suas respectivas alçadas. O trabalho de ambas as comissões especiais perdurará até o encerramento definitivo da obra.
Sobre o empreendimento
Com mais de 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos os Santos, a Ponte Salvador-Itaparica fará a ligação entre a capital baiana e a Ilha de Itaparica. O projeto é executado por meio de uma parceria público-privada (PPP) e possui um investimento estimado em R$ 11,6 bilhões.