Daniel Ribeiro representou a pasta na abertura solene do 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro
O subsecretário da Fazenda, Daniel Ribeiro, representou a Secretaria Municipal da Fazenda na abertura solene do 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro, que reuniu especialistas, juristas e gestores públicos para discutir um dos temas mais decisivos para a gestão pública nos próximos anos: “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”.
Em sua participação, o subsecretário ressaltou a relevância estratégica dos debates para o futuro das finanças municipais, destacando a necessidade de preparar a administração pública para as mudanças estruturais que a reforma trará ao orçamento local e aos processos de contratação: “É fundamental que as gestões municipais se antecipem e entendam a nova dinâmica orçamentária para garantir segurança fiscal e continuidade nos serviços à população”.
O congresso apresentou uma programação técnica com painéis ministrados por renomados profissionais da área, como “Reforma Tributária: como me preparar para 2027?”, palestra ministrada por Harrison Leite, Doutor em Direito Tributário pela UFRGS, professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA, advogado, autor do Manual de Direito Financeiro e Presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças Públicas da OAB/BA. O palestrante abordou os caminhos práticos e normativos para o planejamento e a adequação dos entes federativos no horizonte de 2027.
Dentre outros temas, houve a apresentação sobre “Gestão, Controle e Higienização da Dívida Ativa”, conduzida por Artur Mattos, Auditor-Fiscal aposentado do Município de Salvador, Consultor Sênior da FGV-SP, Coordenador Nacional da Reforma Tributária pela FENAFIM e membro do GT 14 do Ministério da Fazenda (FNP).
A palestra focou nas diretrizes para otimização da arrecadação, regularização fiscal e saneamento dos créditos tributários municipais.
O encontro reforçou o papel central do Direito Financeiro na construção de soluções eficientes para os desafios fiscais e orçamentários das cidades baianas.