O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta terça-feira (10), durante audiência de conciliação, que a mudança da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vai ocorrer de forma gradual e não terá aplicação imediata, mesmo sem acordo entre patrões e empregados sobre o fim da escala 6×1. A informação é da CNN.
De acordo com o ministro, está descartada qualquer possibilidade de a nova carga horária de 40 horas passar a valer já no dia 16 de dezembro.
Dino destacou que o calendário aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado no dia 16 de outubro deve ser cumprido e não pode ser barrado por negociações privadas ou decisões isoladas, exceto em caso de eventual declaração de inconstitucionalidade.
Pela emenda constitucional, a redução será feita em duas fases. Na primeira, nos 60 dias iniciais, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Na segunda etapa, após 14 meses, a carga horária será reduzida de 42 para 40 horas, consolidando a jornada 5×2.
A audiência foi marcada para discutir duas ações apresentadas por entidades do setor produtivo que questionam os prazos e a aplicação das novas regras, que estabeleceram o limite de 40 horas e dois dias de folga remunerada.
Enquanto o tema é debatido no STF, o governo federal adiou a publicação do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1. Segundo a CNN Brasil, o texto só deve ser publicado após o retorno do presidente Lula de compromissos internacionais na Ásia.