Mudanças começam no próximo ano, mas impacto total no recolhimento de impostos levará décadas para ser consolidado
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, chamou a atenção para o longo período de adaptação que a Reforma Tributária exigirá das administrações municipais nos próximos anos. Questionada sobre o impacto do novo modelo na gestão política e nas futuras eleições, ela esclareceu que as regras começarão a valer gradativamente.
“A reforma tributária já entra em vigor a partir do ano que vem, mas com impactos ainda reduzidos em relação ao município. É muito importante que a gente observe que é uma reforma que vai ter um longo tempo de transição“, detalhou durante evento na UPB.
A advogada citou exemplos práticos para demonstrar que o planejamento terá de atravessar vários mandatos. “É uma reforma que pro ISS ainda tem uma transição até 2033, e pra tributação, mudança da origem pro destino, 50 anos. Então, isso é algo que de fato demanda um compromisso institucional“, defendeu.