Presidente da ALBA destaca que legislação pioneira aprovada na Bahia já foi levada para 20 estados e comemora avanço de proposta no Senado Federal
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, que está deputada estadual pelo PSD, defendeu nesta quinta-feira (5) o endurecimento das punições administrativas e eleitorais para homens julgados e condenados por crimes de violência contra a mulher. Em entrevista ao programa Piatã Notícias, da rádio Piatã FM, a parlamentar ressaltou que a Bahia saiu na frente ao aprovar a lei que proíbe a nomeação de agressores condenados no serviço público estadual.
Ao relembrar seus três mandatos à frente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ivana Bastos contou que a medida teve origem em uma experiência legislativa da Bolívia, compartilhada durante reuniões de um comitê de parlamentares da América Latina. Após ser implementada no território baiano, a norma serviu de modelo para outras 20 unidades da Federação.
Uma lei que se aprovava aqui na Bahia, essa lei era adequada e a gente aprovava no Amazonas, a gente aprovava no Rio de Janeiro. E a lei contra o feminicídio foi uma lei que nós trouxemos da Bolívia. Nós tínhamos uma reunião do comitê de mulheres da América Latina e ali a gente compartilhava os conhecimentos, a gente compartilhava as propostas. E lá já era lei: o homem que cometia violência contra a mulher, ele sendo julgado e condenado, ele estava banido do serviço público. E nós trouxemos essa lei, ela chegou primeiro na Bahia e nós levamos para 20 estados, afirmou.
A chefe do Legislativo baiano também celebrou a tramitação de uma proposta no Senado Federal que amplia a restrição para a esfera político-eleitoral, tornando inelegíveis os condenados por agressão ou assassinato de mulheres. Para a deputada, a perda do direito de disputar cargos eletivos e de ingressar na administração pública funciona como um freio contra a impunidade.
O homem que comete a violência contra a mulher, ele sendo julgado e ele foi condenado, ele está banido do serviço público. E nós tivemos agora, no Senado Federal, uma proposta também que o homem que comete essa violência, ele vai estar inelegível. Então isso já surge, a gente já escuta Brasília discutir isso: ele passa a ser inelegível. Então isso já é um passo muito importante, concluiu.