O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que proíbe a oferta e realização de contrato de empréstimo de qualquer natureza com idosos, por parte das instituições financeiras através de ligação telefônica na Bahia.
No documento, o parlamentar determina que o descumprimento da legislação acarretará, ao estabelecimento infrator, diversas penalidades como advertência inicial e multa em caso de reincidência.
Ao justificar a proposição, o emedebista argumenta que a cada ano o número de idosos aumenta significativamente em todos os estados da federação e na Bahia não é diferente.
“As instituições financeiras enxergam neste grupo de pessoas boas oportunidades para obtenção de lucro com índices alarmantes. Percebemos que estas pessoas têm se tornado presas fáceis e diante da vulnerabilidade delas, muitas vezes ocorre a situação de superendividamento”, destacou o deputado.
De acordo Mathues Ferreira, este tipo de contrato fere gritantemente os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso já que se tratam de contratos de adesão cabendo à parte apenas a escolha do valor pretendido e do número de parcelas.
“A presente propositura tem respaldo na lei, fundamentado por normas específicas e obedece aos requisitos constitucionais de natureza formal e material, previstos na Constituição Federal e na Carta Estadual”, afirmou.
