Presidente da OAB-BA criticou restrições à sustentação oral nos tribunais e anunciou que comissão vai acionar a Corregedoria contra magistrados que descumprirem horários.
Ao desmistificar a tese de que as prerrogativas profissionais da advocacia configurariam privilégios análogos ao foro especial de agentes políticos, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, assegurou nesta terça-feira (3) que as garantias da classe existem unicamente para viabilizar a defesa dos direitos da população perante o Poder Judiciário. A declaração foi feita em Salvador, durante entrevista ao jornalista Adelson Carvalho.
Daniela enfatizou que prerrogativas como o despacho direto com magistrados e a realização de sustentações orais nos tribunais constituem instrumentos essenciais para a humanização do processo. “O advogado não vai lá tomar café, ele vai lá falar sobre o processo do cliente dele. Se um plano de saúde nega um tratamento de urgência, o cidadão quer que seu advogado tenha o direito garantido de explicar o caso ao juiz. Quando o magistrado não recebe o advogado, ele está fechando as portas para o cidadão e se recusando a ouvir a parte”, asseverou.
A presidente da seccional baiana criticou normativas recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriram brechas para a restrição de sustentações orais em sessões de julgamento colegiadas. Ela também destacou a atuação do projeto “Atender a Lei”, capitaneado pela Comissão de Prerrogativas da OAB-BA. “Nossa comissão fiscaliza fóruns e tribunais para verificar se os horários de atendimento presencial e virtual fixados em mural estão sendo rigorosamente cumpridos pelos juízes. Quando identificamos o descumprimento, levamos o caso imediatamente à Corregedoria”, pontuou.