Decisão também tornou sem efeito a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira (26/10), tornou sem efeito a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. O magistrado considerou que, com o encerramento da votação, cessou a situação de flagrância que fundamentava a medida. A revogação da ordem de prisão, contudo, não afasta a necessidade de apuração dos fatos nem representa julgamento sobre a existência de crime ou a responsabilidade dos envolvidos.
Acesse o teor da decisão: https://drive.google.com/file/d/1kA5S6xnBi7fWKeUJUuOZQzvNLuMVo34V/view?usp=drive_link
Assim, na mesma decisão, foi determinado também o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados à redução da frota de ônibus em Salvador durante o segundo turno das Eleições Gerais 2026, no domingo (25/10). A medida foi adotada após inspeções judiciais em garagens de empresas de transporte coletivo identificarem veículos retidos durante o período de votação, em desacordo com a determinação de oferta gratuita do serviço em frequência compatível com a dos dias úteis.
No ato, também consta uma determinação para que o Município de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias preservem e apresentem, no prazo de 48 horas, o plano de operações vigente no dia da eleição, as escalas de motoristas, as ordens de serviço, os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relativas à redução do serviço, com comparação ao padrão dos dias úteis.
Pra Todos Verem: Banner das Eleições 2026, referente ao segundo turno, com fundo bege-claro. Ao centro, aparecem a identificação “2º Turno”, acompanhada de um ícone de confirmação, o texto “Eleições 2026” em letras pretas e amarelas e a hashtag “#VOTONADEMOCRACIA”. Nas laterais, há elementos gráficos curvos nas cores amarela, azul e verde.