O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) revogou uma ordem de prisão após o encerramento da votação e determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal investiguem uma possível redução superior a 50% da frota de ônibus em Salvador no domingo do pleito.
Segundo o tribunal, o cancelamento da medida considerou o fim da votação, a perda da finalidade imediata da prisão e o fato de o Ministério Público Eleitoral não ter solicitado a medida cautelar.
A decisão, porém, não encerra a apuração sobre a operação do transporte público na capital baiana. O TRE ressaltou que a revogação da ordem não significa absolvição nem reconhecimento de que não houve crime.
Prefeitura e empresas terão 48 horas para apresentar documentos
A Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade e as empresas concessionárias terão 48 horas para preservar e apresentar documentos relativos à operação dos ônibus no dia da votação.
A investigação deverá esclarecer quem determinou a possível redução da frota e se houve intenção de dificultar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
TRE aponta possíveis crimes eleitorais
A decisão cita possíveis crimes eleitorais, entre eles impedir ou embaraçar o exercício do voto e desobedecer a uma ordem judicial.
A Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal deverão apurar as circunstâncias da redução do serviço e identificar eventuais responsáveis. A revogação da ordem de prisão não impede o prosseguimento das investigações.