Mudança prevê redução gradual da jornada semanal e dois dias de descanso; Lula participou da cerimônia nove dias antes do segundo turno
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A promulgação ocorre a nove dias do segundo turno das eleições gerais, marcado para 25 de outubro, e representa um avanço para uma das principais pautas defendidas por Lula na campanha pela reeleição. A medida também coloca em evidência o debate sobre a redução da jornada de trabalho e a ampliação do período de descanso dos trabalhadores.
Com a promulgação, a proposta passa a integrar a Constituição como emenda constitucional. A implementação das novas regras seguirá um cronograma de transição, conforme previsto no texto aprovado pelo Congresso.
Jornada de trabalho terá redução gradual
A mudança prevê a redução inicial do limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Ao fim da transição, a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais.
A alteração afeta principalmente os trabalhadores submetidos ao regime de seis dias de trabalho para um de folga. A reorganização das jornadas deverá considerar as particularidades de cada atividade profissional.
Regras para serviços essenciais
Setores que mantêm funcionamento contínuo, como saúde e segurança, também serão alcançados pela mudança. Nesses casos, a distribuição das horas de trabalho poderá ser ajustada por meio de acordos coletivos, de acordo com as regras previstas na emenda.
A implementação das novas condições deverá exigir adequações nas escalas de trabalho de empresas e instituições, respeitando o período de transição estabelecido.
Atenção à apuração: mantive as informações e os prazos do texto enviado, mas vale conferir o texto oficial da emenda constitucional antes da publicação, especialmente o cronograma de transição e as regras aplicáveis aos diferentes setores.