Senador também cobra endurecimento das leis penais, critica benefícios na execução das penas e defende presídios de segurança máxima para combater facções criminosas
O senador Rui Costa (PT) defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes como homicídio, crimes hediondos, delitos violentos e tráfico de drogas. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante entrevista à rádio Eldorado FM, de Teixeira de Freitas, quando o parlamentar também defendeu mudanças na legislação penal e medidas mais rigorosas contra o crime organizado.
Segundo Rui Costa, a responsabilização penal a partir dos 16 anos deveria ser aplicada a delitos considerados graves, especialmente aqueles que envolvem violência e atentados contra a vida.
“Eu acho que, e o presidente também é da mesma opinião, que para crimes de homicídio, crimes hediondos, crimes violentos, a responsabilidade deve ser, sim, a partir dos 16 anos”, afirmou.
O senador acrescentou que a mudança deveria alcançar também os crimes relacionados ao tráfico de drogas. “Nós entendemos que a legislação deve mudar para esses crimes que envolvem crime contra a vida, crime hediondo, crime de violência e crime de tráfico de drogas. Esses crimes devem ter a responsabilidade a partir dos 16 anos. Então, mas a PEC hoje não trata disso, mas nós somos a favor”, declarou.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. A eventual redução da maioridade penal exigiria uma mudança constitucional.
Rui Costa ressaltou, entretanto, que a redução da maioridade penal não está contemplada no texto da PEC da Segurança Pública ao qual se referia durante a entrevista.
Presídios de segurança máxima
Ao tratar da proposta de segurança pública, Rui Costa defendeu o fortalecimento da atuação federal contra as organizações criminosas, incluindo operações para prender integrantes de quadrilhas e atingir suas estruturas financeiras.
“A PEC trata, portanto, de dar condições ao governo federal de montar operações, de prender as quadrilhas, combater a sua estrutura financeira e, entre outras medidas, tornar os presídios de segurança máxima”, afirmou.
O senador citou unidades prisionais de Teixeira de Freitas e Eunápolis, no extremo sul da Bahia, ao defender a ampliação desse modelo de custódia.
“Presídio de Teixeira, presídio de Eunápolis, outros presídios que existem e que vão existir eventualmente, porque serão novos constituídos, serem presídios de segurança máxima e, portanto, dando mais segurança à sociedade”, disse.
Na avaliação do parlamentar, o enfrentamento ao crime organizado exige ações coordenadas e capacidade de atingir não apenas os integrantes das quadrilhas, mas também suas estruturas financeiras e operacionais.
Rui critica transferência de presos
Rui Costa também defendeu mudanças nas regras de transferência de pessoas presas para unidades próximas de seus familiares. Na avaliação do senador, a possibilidade de transferência pode ser explorada por integrantes de organizações criminosas para manter o controle de atividades ilícitas de dentro dos presídios.
“Eu considero que a legislação é ultrapassada e inadequada. Porque a lei hoje diz que quem está preso tem que ficar próximo à sua família”, afirmou.
Em seguida, criticou o que considera uma brecha na legislação penitenciária.
“Então eu digo assim: o bandido acaba escolhendo o lugar que ele quer ficar preso, qual presídio que ele quer ficar, que basta mandar a família se mudar para aquela cidade e requerer ao juiz a transferência, que quase todos conseguem a transferência e, com isso, eles comandam o crime de dentro do presídio”, declarou.
Para o senador, a legislação precisa ser revista para impedir que criminosos continuem coordenando atividades ilegais mesmo durante o cumprimento de suas penas.
‘A polícia prende e a Justiça solta’
O parlamentar também criticou decisões judiciais que resultam na soltura de pessoas presas em flagrante e defendeu maior rigor na aplicação das leis penais.
“Então essa farra precisa acabar, assim como a farra que tem de a polícia prende e a Justiça solta, a polícia prende e a Justiça solta. Isso precisa acabar. Quem é preso em flagrante com fuzil, cometendo homicídio, não pode ser solto facilmente”, declarou.
A fala reforça a posição do senador em favor de regras mais rígidas para a manutenção da prisão de suspeitos envolvidos em crimes violentos.
Senador critica redução de penas
Rui Costa também questionou os mecanismos legais que permitem a diminuição do tempo de cumprimento das penas, especialmente nos casos de condenações por crimes violentos.
“Assim como aquele que é assassino não pode ser condenado a 20 anos, a 30 anos de cadeia e, quando você vai olhar, com dois, três anos o cara está solto. Aí você se pergunta: como é que esse cara foi condenado a 20 anos, a 30 anos e ele está solto?”, questionou.
Na sequência, o senador criticou a remição de pena por atividades realizadas durante o período de encarceramento.
“Ah, porque ele varreu a cadeia, então varrer cadeia diminui tantos anos de prisão; porque ele leu não sei quantos livros, então ler livros diminui anos de prisão. Participar de tantos cultos ou rezas ou missas reduz tantos anos de prisão. Então é tanta redução que o cara condenado a 30 anos fica três anos lá dentro”, afirmou.
O senador também citou o caso do ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, para sustentar sua crítica ao sistema penal.
“Ele matou uma criança, matou uma mulher, matou uma pessoa e fica três anos lá dentro e sai como aquele jogador do Flamengo que esquartejou a mulher e, com dois, três anos, estava solto, jogando bola aí, fazendo selfie no meio da rua”, declarou.
A remição de pena é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite reduzir parte do tempo de condenação por atividades como trabalho e estudo, observadas as condições legais. Rui Costa, entretanto, defendeu mudanças nas regras para evitar, em sua avaliação, que condenados por crimes graves deixem a prisão em um período incompatível com a gravidade dos delitos.
‘O crime é irmão gêmeo da impunidade’
Ao concluir sua argumentação, Rui Costa defendeu o endurecimento da legislação penal como instrumento para reduzir a criminalidade.
“Então, isso precisa acabar, essa farra, e a legislação com certeza precisa ser endurecida”, declarou.
O senador resumiu sua posição ao relacionar a incidência de crimes ao grau de punição aplicado pelo Estado.
“Eu costumo simplificar, dizendo assim, que no mundo inteiro, onde tem impunidade, a criminalidade é alta. E onde a lei é mais dura, é mais rígida, a criminalidade é mais baixa”, afirmou.
“Então, o crime é irmão gêmeo da impunidade. Quanto maior a impunidade, maior o número de crimes, e o inverso é verdadeiro”, concluiu.
As declarações reforçam a defesa de Rui Costa por uma política de segurança pública baseada no endurecimento das leis penais, no fortalecimento do sistema penitenciário e na ampliação da atuação federal contra organizações criminosas.