Em encontro com Geraldo Alckmin e Jerônimo Rodrigues em Salvador, Carlos Henrique Passos entrega carta da indústria baiana e afirma que Fundo Regional da Reforma Tributária, sozinho, não corrige desigualdades históricas.
Durante o encontro do setor produtivo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e o governador reeleito Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quinta-feira (15), em Salvador, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos, apresentou uma reivindicação central para a segurança jurídica dos negócios no estado: a ampliação do prazo de vigência da legislação federal que concede incentivos fiscais na área da Sudene.
Ao entregar a Alckmin uma carta contendo o extrato de demandas prioritárias da indústria baiana no âmbito federal, Passos elogiou a aprovação da Reforma Tributária, mas ponderou que a renovação curta de benefícios tributários regionais trava a atração de plantas fabris de grande porte.
“Nós, como indústria da Bahia e do Nordeste, temos uma especial preocupação em manter a nossa competitividade para resolver as questões de desequilíbrio regional. A legislação federal que trata dos benefícios para a Região Nordeste está por vencer e tem sido renovada apenas a cada cinco anos. Precisamos olhar isso num horizonte maior: não é possível atrair investimento industrial para um horizonte de apenas cinco anos”, afirmou o presidente da FIEB diante de Alckmin, Jerônimo e do presidente da CNI, Ricardo Alban.
Carlos Henrique Passos ressaltou ainda que os mecanismos previstos no novo sistema tributário que entra em transição em 2027 precisam ser complementados por políticas ativas. “Na própria Reforma Tributária temos o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que são extremamente importantes, mas sabemos que são insuficientes, por si sós, para reverter os fatores que criam o desequilíbrio regional entre o Nordeste e o Centro-Sul”, completou.