O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o programa Prospera MEI, voltado a microempreendedores individuais e pequenos negócios. O pacote prevê novas linhas de crédito, transferências via Pix de até R$ 5 mil para investimentos e medidas para facilitar a renegociação de dívidas.
Entre as iniciativas está o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para permitir o perdão de débitos de microempreendedores com a União. O governo também pretende ampliar as possibilidades de renegociação por meio do Desenrola MEI.
Nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta busca ampliar as oportunidades para quem trabalha por conta própria. “O brasileiro não quer favor, quer oportunidade”, declarou.
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Programa prevê transferências via Pix
O Prospera MEI tem como objetivo facilitar o acesso dos pequenos empreendedores a recursos para investir nos negócios e reorganizar as finanças. Entre as medidas anunciadas estão três transferências via Pix de até R$ 5 mil para apoiar melhorias nas atividades comerciais.
O pacote também inclui iniciativas para reduzir o endividamento e facilitar a regularização de débitos. A proposta do governo é ampliar as condições para que microempreendedores mantenham suas atividades e tenham acesso a recursos para expandir os negócios.
Lula defende aumento do limite de faturamento
O presidente também defendeu a ampliação do teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, encaminhado pelo governo ao Congresso, propõe elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois funcionários, ante o limite atual de um empregado.
As mudanças dependem da tramitação e da aprovação do texto pelo Congresso Nacional.
Anúncio ocorre antes do segundo turno
O lançamento do programa acontece na reta final da campanha presidencial. Com o pacote, o governo busca ampliar o acesso ao crédito, facilitar a renegociação de dívidas e modificar regras para os microempreendedores individuais.
A implementação das medidas dependerá dos instrumentos previstos em cada iniciativa, incluindo a tramitação das propostas legislativas no Congresso.