O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira. A ação, protocolada no sábado (10), acusa os investigados de abuso de poder político e de autoridade e solicita a cassação dos registros de candidatura de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos três.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) questiona o volume de recursos destinados à publicidade institucional do governo federal em ano eleitoral. Segundo os advogados de Flávio, dados extraídos do sistema Siga Brasil apontam que o Executivo empenhou R$ 785,7 milhões até 18 de junho de 2026 em despesas relacionadas à comunicação pública.
De acordo com a representação, o montante ultrapassaria em R$ 167,6 milhões o teto de R$ 618,1 milhões calculado pela defesa, o equivalente a um excesso de aproximadamente 27,1%. A estimativa considera despesas com publicidade de utilidade pública, publicidade institucional e patrocínios, com base nos valores registrados entre 2023 e 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os autores da ação também apontam supostas irregularidades nos gastos da Secom durante o primeiro semestre deste ano. Conforme os cálculos apresentados, até 15 de junho, a pasta havia empenhado R$ 178 milhões, enquanto o limite estimado pela defesa seria de R$ 135,7 milhões. A diferença, nesse recorte, chegaria a R$ 42,3 milhões.
Campanhas do governo entram na mira
A representação cita diferentes iniciativas de comunicação institucional, entre elas as campanhas Balanço Nacional, Posicionamento do Governo Federal, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, Novo PAC, Plano Brasil Soberano, COP30 e Campanha Nordeste.
Outro alvo dos questionamentos é a campanha “Tempo com a Família”, relacionada à proposta de redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1. Segundo a petição, a iniciativa teria custo estimado em cerca de R$ 80 milhões.
A defesa de Flávio também questiona publicações em canais oficiais durante o período de restrições eleitorais e a veiculação de propaganda governamental na televisão às vésperas do primeiro turno. Para os advogados, é necessário investigar se houve utilização da estrutura pública de comunicação para favorecer a imagem eleitoral de Lula.
Ação será analisada pela Justiça Eleitoral
A petição foi encaminhada à Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, sob responsabilidade do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O documento solicita diligências para dimensionar os gastos, verificar o alcance das campanhas e apurar uma possível sobreposição entre a comunicação institucional do governo federal e a estratégia eleitoral do presidente.
Os argumentos apresentados integram a representação protocolada pela campanha de Flávio Bolsonaro e ainda dependem de apuração e análise pela Justiça Eleitoral. O pedido de cassação, portanto, não representa uma decisão judicial sobre a existência das irregularidades alegadas.