Em um ato que entra para a história da educação feirense, o prefeito José Ronaldo sancionou, na noite desta terça-feira (29), a lei que institui o Programa de Incentivo Bolsa Permanência para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal.
A cerimônia, realizada no Auditório 1 da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), foi conduzida ao lado do vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, e contou com a presença dos grandes protagonistas da noite: os próprios estudantes da EJA, que lotaram o espaço.
A lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal no último dia 22 de setembro, em um rito de tramitação que, segundo a própria Casa Legislativa, foi conduzido com celeridade justamente pela relevância da matéria. A cerimônia de sanção marca uma nova etapa na implantação da política pública, que agora avança para a fase de regulamentação e implementação.
O que muda para os estudantes
O programa prevê o pagamento de R$ 200 mensais aos estudantes da EJA que cumprirem os critérios estabelecidos, por 11 meses do ano, podendo representar até R$ 2.200 por estudante anualmente. Para ter acesso ao benefício, o aluno precisa ter idade mínima de 15 anos, estar regularmente matriculado na rede municipal e atender a exigências como frequência mínima de 75%, participação nas atividades pedagógicas e aproveitamento escolar, conforme as diretrizes da Seduc.
A política também estabelece mecanismos de acompanhamento e controle. As unidades escolares serão responsáveis pelo registro da frequência e do desempenho dos estudantes no sistema de gestão da Seduc, enquanto uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento deverá supervisionar a execução do programa.
“Um incentivo para continuar estudando”
O prefeito José Ronaldo destacou a importância da iniciativa como instrumento de transformação social. Em declaração feita quando o projeto foi encaminhado à Câmara, em setembro, o gestor já havia antecipado o significado da medida para o município:
“A iniciativa vai oferecer uma contribuição mensal aos alunos da EJA, incentivando a permanência nos estudos e ajudando a combater a evasão escolar. É mais uma ação para apoiar quem decidiu voltar à sala de aula, concluir sua formação e buscar novas oportunidades para transformar sua vida”.
O vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, reforçou o impacto esperado da Bolsa Permanência sobre a trajetória dos estudantes. Para ele, o programa é uma ferramenta essencial para garantir que a volta à escola se converta em conclusão de estudos.
“Acreditamos que essa bolsa vai estimular a frequência, a participação nas atividades pedagógicas e o aproveitamento escolar”.
Em outro momento, o secretário já havia defendido a iniciativa como um estímulo à permanência e à ampliação da oferta:
“A bolsa dará um estímulo a mais, um incentivo para continuar estudando e melhorando a Educação de Feira de Santana”.
Um marco histórico na gestão Zé Ronaldo e Pablo Roberto
A sanção da Bolsa Permanência representa um marco histórico para a educação de Feira de Santana. A iniciativa reconhece que a evasão na EJA está diretamente relacionada às condições sociais e econômicas enfrentadas pelos estudantes, que muitas vezes precisam conciliar os estudos com o trabalho e responsabilidades familiares.
Ao criar uma ajuda financeira diretamente vinculada à participação na vida escolar, a gestão Zé Ronaldo e Pablo Roberto dá um passo inédito no enfrentamento de um dos maiores desafios da educação de jovens e adultos: garantir que o retorno à escola se traduza em permanência e conclusão dos estudos.
Atualmente, 2.821 alunos estão matriculados na EJA na rede municipal, embora esse número já tenha chegado a 3.600 em períodos anteriores. Com a Bolsa Permanência, a expectativa da gestão é não apenas garantir que os atuais estudantes concluam sua formação, mas também atrair de volta aqueles que, por dificuldades financeiras, abandonaram a sala de aula.
A cerimônia de sanção, que teve os estudantes da EJA como anfitriões, simboliza o compromisso da gestão municipal com uma educação pública inclusiva, que enxerga no direito de aprender uma porta para a transformação de vidas. Com a lei sancionada, Feira de Santana escreve um novo capítulo na sua história educacional e se consolida como referência em políticas públicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos.
“É um projeto que Feira de Santana está encaminhando ao Legislativo para criar essa bolsa, incentivo para que nossos irmãos de Feira de Santana que estão fazendo o EJA recebam esta contribuição em forma de uma bolsa mensal para continuar estudando”, resumiu o prefeito José Ronaldo.