Presidente da CCJ cobrou votação do fim do foro privilegiado e das decisões monocráticas, afirmando que o Legislativo não pode se acovardar.
O senador Otto Alencar (PSD) fez duras críticas à inércia da Câmara dos Deputados diante de projetos que visam reformar o Poder Judiciário e reduzir o volume de ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante entrevista à Baiana FM, o parlamentar pontuou que o desgaste da Corte decorre do excesso de processos que deveriam estar sob a alçada de instâncias inferiores.
“Esses casos todos que estão chegando na Suprema Corte não eram para estar lá. Eram casos para estar na primeira instância, nos tribunais regionais ou no STJ. Não estão lá por culpa da Câmara dos Deputados, porque nós aprovamos em 2017 o fim do foro privilegiado e está travado na Câmara”, disparou Otto. Ele ressaltou que a Corte Constitucional foi concebida para atuar na guarda da Carta Magna por meio de ações de constitucionalidade, e não como juizado para litígios cotidianos.
O parlamentar relembrou sua atuação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ao barrar a chamada “PEC da Blindagem”, aprovada inicialmente pelos deputados. “Queriam aprovar a PEC da blindagem que eu derrubei lá na CCJ por 26 a 0. Enterramos lá. Essa proteção a quem tem mandato precisa acabar no Brasil”, defendeu. Otto também cobrou a votação do texto que extingue decisões monocráticas de ministros: “Aprovamos no Senado o fim das decisões monocráticas e está na Câmara. Não pode ter uma democracia em que o Legislativo se acovarde frente ao Judiciário”.