O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta terça-feira (15/09) se abre investigação contra um de seus próprios ministros. Pela primeira vez na história da Corte, o alvo é um colega: Alexandre de Moraes, citado em relatório da Polícia Federal que o liga ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A sessão extraordinária, marcada pelo presidente Edson Fachin para analisar a Petição 16.662, expôs uma crise pública entre ministros, o decano Gilmar Mendes acusou André Mendonça, que levantou o sigilo do relatório, de montar uma “farsa incriminatória com finalidade político-eleitoral”.
O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) usou o episódio para cobrar responsabilização. “Tem ministro do Supremo envolvido? E quando vier para o Congresso, nós vamos decretar o impeachment e cassar quem errou. Não vamos passar a mão na cabeça de quem erra lá no Supremo”, afirmou.
A fala contrasta com a postura de parlamentares que evitam qualquer menção ao caso às vésperas da eleição, entre eles o senador Jaques Wagner (PT), adversário de Coronel pela segunda vaga baiana no Senado.
Antes da crise virar manchete, em 2021, Coronel já defendia mandato fixo para ministro do STF, nos mesmos moldes de deputado e senador. “Nós não vamos passar a mão na cabeça de quem errar no Supremo. Nada de ficar lá 40, 50 anos, fica viciado”, afirma o senador. A semana confirmou, com fatos concretos, o problema que a proposta tentava antecipar.
O epicentro é a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro, revelada quando o próprio Supremo retirou o sigilo da investigação sobre o Banco Master. Mendonça respondeu afastando preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Um ministro do STF tirando a cúpula da Polícia Federal do caso por decisão própria é o tipo de concentração de poder sem controle periódico que a proposta de Coronel foi desenhada para conter.
A proposta de Coronel coloca mandato fixo, com impeachment e cassação por erro apurado, resposta esta que já estava no Congresso quando o resto do país ainda discutia o problema em abstrato.