O ministro da Casa Civil, Rui Costa, detalhou, nesta segunda-feira (23), como vai ocorrer o encerramento do contrato de concessão da Via Bahia, nas BR-116 e BR-324.
Segundo ele, a ViaBahia não cumpriu as obrigações acordadas e disse que as rodovias BR-116 e BR-324 “estão em condições deploráveis”. Apesar de algumas tentativas de negociação, a concessionária apresentou uma proposta que agradasse o governo federal, que decidiu encerrar o contrato. O fim do acordo está sujeito à homologação do Tribunal de Contas da União (TCU), e deve ser efetivado até 31 de dezembro.
“A gente encontrou 16 contratos sem execução plena, como diz o termo com deflow de contrato, ou seja, os contratos não estavam sendo executados, como estava sendo escrito. Entre esses contratos estava o da Via Bahia”, explica Costa.
“Tá feito a negociação com acompanhamento do TCU e agora vai ser levado ao pleno do TCU, o pleno precisa homologar o acordo de saída deles. O pleno do TCU homologando ele sai do contrato dia 31 de dezembro, então todos os pontos estão listados, falta agora só aprovação do TCU para que aprovando no termo que foi assinado”, reforça o ministro.
Além do encerramento do contrato, Rui Costa disse que o DNIT vai realizar um levantamento para recuperar as duas rodovias, especialmente a BR-324. O ministro destacou ainda a importância de um novo leilão para concessão das rodovias, a ser realizado em 2026, garantindo um modelo que beneficie tanto a empresa quanto os usuários.
“A BR 324 tá toda ruim, o DNIT já está na rodovia fazendo o levantamento. Nós iremos publicar uma licitação de uma recuperação emergencial da rodovia então a expectativa é que a gente a partir de 2025, no primeiro trimestre, já executando as obras de requalificação da 324 e atuando pontualmente na 116, nós iremos a partir daí preparar um novo leilão de concessão”, arrematou o ministro da Casa Civil.
