Uma disputa judicial envolvendo uma operação de ouro em Santaluz, no interior da Bahia, foi encerrada após a homologação de um acordo de R$ 50 milhões pela Justiça. O entendimento está relacionado à transferência de ativos da canadense Equinox Gold para a chinesa CMOC International.
Do total previsto no acordo, R$ 40 milhões serão destinados à Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). Outros R$ 10 milhões serão aplicados em ações de desenvolvimento social nos municípios de Santaluz, Barrocas, Biritinga e Teofilândia.
A decisão foi assinada em 12 de agosto de 2026 pelo juiz Dario Gurgel de Castro, da 5ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. O magistrado considerou não haver impedimento legal para a homologação e determinou a extinção do processo com resolução do mérito.
Disputa envolveu transferência de ativos
A origem do processo está na negociação dos ativos brasileiros da Equinox Gold com a CMOC International, operação estimada em US$ 1,015 bilhão.
Entre os ativos transferidos estava o chamado “Complexo Bahia”, que inclui a operação de ouro localizada em Santaluz. A área está vinculada a um direito minerário pertencente à CBPM e era explorada pela Santa Luz Desenvolvimento Mineral, então subsidiária da Equinox Gold, por meio de contrato de arrendamento.
Segundo a estatal baiana, o contrato previa que uma eventual transferência dos direitos minerários para terceiros dependeria de autorização expressa da companhia.
A CBPM contestou a operação sob o argumento de que a transferência dos direitos teria ocorrido sem a anuência prevista no contrato.
Recursos para municípios
O acordo também estabeleceu a destinação de R$ 10 milhões para iniciativas de desenvolvimento social em quatro municípios da região: Santaluz, Barrocas, Biritinga e Teofilândia.
O valor será aplicado em ações voltadas às comunidades relacionadas à área de influência da operação mineral.
CBPM diz defender patrimônio público
Procurada pelo BNews, a CBPM afirmou que não poderia divulgar detalhes dos termos negociados, mas reiterou sua atuação na defesa do patrimônio mineral da Bahia.
A companhia disse que as medidas adotadas tiveram como objetivo proteger os interesses públicos e buscar uma atividade de mineração considerada sustentável e inclusiva, com geração de oportunidades econômicas e sociais.
Com a homologação do acordo, o processo foi encerrado com resolução do mérito. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações estabelecidas na sentença, o caso deverá ser arquivado.