O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a retomada da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão foi tomada um dia depois de o magistrado determinar a suspensão parcial das atividades digitais da chapa por suspeitas de irregularidades relacionadas às redes sociais informadas no registro eleitoral.
Com a nova determinação, a candidatura está novamente autorizada a utilizar redes sociais e demais plataformas digitais para propaganda eleitoral. A chapa também poderá receber recursos do Fundo Eleitoral e participar de debates e entrevistas em rádio, televisão, podcasts e outras plataformas de comunicação.
Apesar da liberação, Toffoli estabeleceu novas exigências à campanha. Renan Santos terá prazo adicional e improrrogável de 72 horas para informar à Justiça Eleitoral as datas de criação de cada perfil utilizado pela candidatura e quando essas contas passaram a ser empregadas para propaganda eleitoral.
O ministro também determinou que as plataformas digitais restabeleçam, em até duas horas, o funcionamento dos perfis cadastrados pela campanha no sistema da Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por hora para cada perfil que permanecer indisponível.
A decisão anterior havia levantado questionamentos sobre possíveis “ilicitudes” envolvendo os perfis apresentados por Renan Santos e pelo candidato a vice-presidente, Aroldo Medina (Missão). A suspensão parcial atingiu justamente a utilização dessas contas na campanha eleitoral.
Defesa reagiu à suspensão
Antes da nova decisão, o Partido Missão havia acionado o TSE por meio de um mandado de segurança, acompanhado de pedido de liminar, para tentar derrubar a determinação que restringia a campanha.
O advogado da candidatura, Arthur Rollo, classificou a medida como desproporcional durante uma coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (30). A defesa também argumentou que os registros da chapa majoritária haviam sido deferidos pela Procuradoria-Geral Eleitoral.
Na tentativa de sustentar a tese, os advogados citaram outros candidatos à Presidência, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD), afirmando que também houve situações em que redes sociais foram informadas após o pedido de registro das candidaturas.
Com a decisão mais recente, Renan Santos volta a ter autorização para realizar integralmente sua campanha eleitoral, mas permanece obrigado a prestar os esclarecimentos solicitados por Toffoli dentro do prazo estabelecido pelo TSE.