Ex-governador defende revisão urgente do Código Penal, apoio à PEC da Segurança de Lula e afirma que o Poder Executivo deve ter autonomia para isolar detentos perigosos em presídios de segurança máxima.
Em sabatina concedida na manhã desta segunda-feira (31) ao programa Toda Hora, da Rádio Salvador FM, o candidato ao Senado Rui Costa (PT) fez duras críticas à legislação penal brasileira e ao que classificou como descompasso entre a atuação policial e as decisões judiciais. Ao defender a aprovação da PEC da Segurança Pública encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, o petista sustentou que o país vive sob a égide de normas arcaicas que alimentam a reincidência criminosa.
Durante a entrevista, ancorada pelo jornalista Márcio Martins ao lado de Luana Campos e Luana Neiva, Rui afirmou que a sensação de impunidade no país desestimula o trabalho das forças de segurança estaduais. “O povo já batizou com a frase: a polícia prende e a justiça solta. A impunidade é a irmã gêmea da criminalidade. Todo lugar do mundo onde a sensação de impunidade é grande, a criminalidade cresce”, declarou.
Para ilustrar o entrave legal enfrentado pelos governadores, o ex-ministro da Casa Civil relatou um episódio ocorrido durante seu mandato à frente do Executivo baiano. Segundo Rui, uma mulher apontada como liderança do crime organizado em Vitória da Conquista comandava execuções de dentro da unidade prisional local. Para estancar a violência, a Secretaria de Segurança Pública realizou a transferência da detenta para o presídio de segurança máxima de Serrinha. Poucas semanas depois, contudo, uma decisão judicial determinou o retorno da presa à comarca de origem sob o argumento de preservação do convívio familiar.
“Ela chegou no presídio de volta às 11 horas da manhã. Às 11 horas da noite, o secretário me ligou: já tivemos seis mortes ordenadas por ela. Aí a culpa é do governador?”, questionou Rui Costa. O candidato defendeu que a prerrogativa de definir o local de custódia de presidiários de alta periculosidade seja exclusiva do Poder Executivo, retirando a flexibilidade que hoje permite a líderes criminosos escolherem onde cumprirão pena.