O deputado federal Bacelar (PV), presidente da Frente Parlamentar dos Fretadores, se reuniu nesta quinta-feira (12) em Salvador com empresários do setor de transporte fretado para discutir os desafios enfrentados pela categoria. O encontro abordou a necessidade de regulamentar o setor de fretamento e transporte de passageiros.
Os empresários enfatizaram que mudanças, como a eliminação da obrigatoriedade do circuito fechado, poderiam reduzir a ociosidade da frota, aumentar a criação de empregos e melhorar a qualidade dos serviços. A flexibilização também promete impulsionar o turismo e a economia local, gerando um significativo impacto positivo.
Bacelar se comprometeu a levar essas demandas ao governador Jerônimo Rodrigues, e se comprometeu em trabalhar para modernizar a legislação e apoiar a categoria. “O setor de fretamento é crucial para a mobilidade e a economia. Vamos buscar soluções que permitam Podendo ser preso a qualquer momento, candidato a prefeito de Nordestina vai à Justiça e pede habeas corpus
Advogados que representam o candidato a prefeito de Nordestina, Jeosafá Carneiro da Silva (MDB), entraram com um pedido de habeas corpus preventivo temendo a prisão do cliente durante a própria campanha. Desde 2021, o emedebista, que é garimpeiro, é investigado por usurpação de bens da União, associação criminosa e por extração de recursos minerais sem autorização.
O documento foi assinado pelos advogados Arthur de Barros Bello Ribeiro e Joaquim Adriano Adler Freitas, na última terça-feira (11). Um dia depois, sem apreciar o habeas corpus completo, o desembargador federal Marcus Vinícius Reis Bastos tirou o segredo do processo.
No pedido, que tem 17 páginas, os advogados de Jeosafá disseram que a “incerteza sobre a existência ou não de um mandado de prisão em aberto tem impossibilitado o candidato de fazer campanha, deixando que uma única candidata que, inclusive, é a atual prefeita do município, monopolize as caminhadas, carreatas e comícios”. Segundo eles, uma eventual prisão teria prejuízo “irreparável”.
Os advogados relataram que não tinham acesso às decisões processuais. “Não tendo acesso aos autos e com risco real e iminente de uma prisão arbitrária, aliado ao fato de estar impossibilitado de fazer campanha eleitoral diante do risco, é que se tornou imperativa a impetração da presente ordem de habeas corpus, para fazer cessar esse risco real à liberdade do paciente, bem como para garantir-lhe a liberdade”.
O grupo de garimpeiros do qual Jeosafá faz parte já foi alvo de pelo menos três operações da Polícia Federal, todas batizadas de “Garça Dourada”. A primeira, aconteceu em junho de 2023. Na época, a PF identificou que os investigados, há anos, praticavam a extração ilegal de ouro na região de Santaluz, tendo evoluído no crime para a construção de laboratórios, onde recebem e refinam “rejeitos” de moagens executadas por garimpeiros.
Em abril deste ano, houve um desdobramento. A Polícia Federal foi às ruas para cumprir mandados judiciais contra comerciantes que adquirem o ouro extraído ilegalmente na região para revenda em outros estados da Federação, em forma de barra ou já transformados em joias.
No final de agosto, nova operação da PF prendeu um garimpeiro. Nesse desdobramento, os agentes estiveram na casa de Jeosafá, para cumprir mandados de busca e apreensão. Os investigadores levantaram que o grupo estava usando cianeto de potássio ou cianeto de sódio, substâncias altamente tóxicas e cuja compra e uso são controlados pelo Ministério do Exército, que pode causar impacto para a saúde humana e para o meio ambiente local.
As ações da Polícia Federal embasaram ainda o pedido de habeas corpus preventivo. Para os advogados, há lapsos temporais entre os pedidos de prisão, tanto contra Jeosafá quanto em desfavor de Rodrigo de Almeida Santos.
“O trânsito em julgado do habeas corpus que revogou a prisão preventiva desse paciente (por esses mesmos fatos) e a substituiu por medidas cautelares diversas ocorreu em dezembro de 2023, ao passo que em março de 2024, cerca de apenas 3 meses depois, a autoridade policial já estava representando por uma nova prisão, sem qualquer fato relevante que pudesse justificar a medida extrema”, dizem os defensores.
uma atuação mais justa e competitiva”, afirmou Bacelar.
O evento também contou com a participação de João Cláudio Bacelar, presidente do Podemos municipal e candidato a vereador por Salvador. Ele destacou a importância de políticas públicas para o desenvolvimento econômico e social da cidade, reforçando o compromisso do Podemos com melhorias para o setor e a população.
Os empresários saíram do encontro otimistas quanto às possíveis melhorias, esperando que a interlocução com o governo resulte em avanços concretos para o setor e para a economia local.
Na sessão desta quinta-feira (12/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Candeias para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, multou o prefeito, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, e o secretário de educação municipal, Cassio Vinicius Figueredo Bordoni, em razão das irregularidades encontradas no serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.
Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.
Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas uma), quando o número adequado seria de nove profissionais no município, considerando a quantidade de alunos – 10.530, sendo 2.353 destes de educação infantil.
A equipe técnica também constatou a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar, além do fato dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros pipas, e sua interrupção pode ter como causa possível falha na gestão.
Os auditores ainda destacaram que a merenda fornecida não segue o cardápio proposto pela nutricionista; armazenamento de alimentos com data de validade vencida na dispensa; a não realização frequente do controle de pragas; e que há ausência de bebedouros em algumas escolas, sendo que em duas destas não há o fornecimento de água através de rede canalizada, tornando os estudantes dependentes de garrafas de água armazenadas na geladeira para consumo.
O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência dos achados elencados e sugeriu a determinação de um prazo para a entidade apresentar plano de ação para solucionar o estado geral encontrado no serviço de alimentação escolar do município.
