O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu um compromisso das cúpulas do Congresso para acelerar, na próxima semana, a votação de pautas consideradas prioritárias pelo governo. O principal avanço ocorreu em torno da medida que prevê o fim da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
O compromisso foi firmado nesta quarta-feira (26), após um almoço de Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Palácio da Alvorada.
Alcolumbre afirmou que a medida provisória será analisada durante o esforço concentrado do Congresso na próxima semana e garantiu que o texto não perderá a validade antes da votação.
“Essa medida provisória não vai caducar”, afirmou o presidente do Senado.
MP terá de passar por Câmara e Senado
Para que a proposta avance, a medida ainda precisa ser analisada por uma comissão especial de MPs, pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.
Segundo Alcolumbre, a comissão deverá ser instalada na próxima terça-feira (1º), quando o texto começará oficialmente a tramitar no esforço concentrado.
O senador também afirmou que há um compromisso para concluir a votação em curto prazo e encaminhar a matéria para sanção presidencial.
“Na semana que vem, tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, nós vamos deliberar e encaminhar essa matéria para o senhor sancionar e ela virar lei”, declarou a Lula.
A medida é defendida pelo governo como uma forma de reduzir o custo das compras internacionais para consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para adquirir produtos de menor valor.
Fim da escala 6×1 também avança
Além da “taxa das blusinhas”, a reunião tratou da proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e pode acabar com a escala 6×1.
De acordo com Alcolumbre, os relatórios das PECs da Segurança Pública e do fim da escala 6×1 deverão ser apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O avanço da proposta sobre a jornada de trabalho é uma das pautas defendidas pelo Palácio do Planalto e deve ganhar espaço na agenda do Congresso durante o esforço concentrado.
Minerais críticos e Redata entram na agenda
Outros projetos considerados estratégicos pelo governo também devem avançar na próxima semana. Entre eles está o Redata, programa de incentivos para investimentos em infraestrutura de data centers.
Também está prevista a discussão do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e terras raras, considerados estratégicos para setores como tecnologia, energia e indústria.
A PEC da Segurança Pública completa a lista de temas que devem receber atenção dos parlamentares.
Reunião busca alinhar agenda entre Planalto e Congresso
O encontro entre Lula, Motta e Alcolumbre ocorreu em meio à tentativa do governo de organizar uma agenda legislativa comum para os próximos dias.
Com o compromisso assumido pelos presidentes das duas Casas, o Planalto espera acelerar projetos que considera prioritários, enquanto o Congresso deverá concentrar as votações em um esforço concentrado na próxima semana.
Entre as propostas, o fim da “taxa das blusinhas” aparece como o principal resultado concreto da reunião, com a promessa de que a medida será votada e, se aprovada, encaminhada para sanção de Lula.