O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, celebrou a decisão contra o parlamentar após confusão na UFBA
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, se manifestou sobre a decisão judicial que estabeleceu novas restrições à atuação do deputado estadual Diego Castro (PL) em unidades e equipamentos públicos do Estado. A declaração ocorre um dia após o episódio envolvendo o parlamentar e estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.
Em publicação nas redes sociais, Felipe Freitas afirmou que a Justiça ampliou a tutela provisória para impedir que o deputado realize visitas informais em escolas, obras e equipamentos administrativos estaduais.
Segundo o secretário, a decisão também determina que Diego Castro não faça registros fotográficos, transmissões ao vivo ou abordagens de caráter pessoal ou político-partidário contra gestores, professores, servidores públicos e alunos dentro de unidades escolares.
Felipe Freitas destacou que a atividade de fiscalização parlamentar é garantida aos deputados, mas defendeu que esse tipo de atuação deve seguir regras e protocolos institucionais.
“A decisão estabelece um limite claro: fiscalizar é prerrogativa fundamental de todo parlamentar, mas o exercício desse direito exige o cumprimento das regras e protocolos institucionais”, afirmou.
O secretário também declarou que a medida judicial representa uma forma de proteção à comunidade escolar diante dos episódios recentes envolvendo o parlamentar.
“Diante dos episódios recentes, a decisão judicial contra o deputado Diego Castro contribui de maneira determinante para fazer justiça, garantindo a proteção da comunidade escolar e assegurando que novas ocorrências dessa natureza não voltem a acontecer”, escreveu.
Entenda o caso
Diego Castro se envolveu em uma confusão com estudantes da Faculdade de Comunicação da UFBA, em Salvador, na quinta-feira (20). O episódio ocorreu durante uma visita do deputado à instituição e gerou repercussão entre entidades ligadas à universidade e à categoria dos jornalistas.
A nova manifestação de Felipe Freitas ocorre no contexto das medidas judiciais relacionadas à atuação do parlamentar em espaços públicos e às regras para abordagens e fiscalizações nesses locais.