O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para análise das comissões da Casa três propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão envolve a PEC que prevê mudanças na escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria um marco legal para minerais críticos.
As duas propostas de emenda à Constituição foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverão passar pela análise dos senadores antes de eventual votação no plenário. Já o projeto sobre minerais críticos seguirá o rito previsto para a tramitação de projetos de lei.
O movimento ocorre após uma série de reuniões entre Alcolumbre e Lula, que retomaram o diálogo depois de um período de desgaste entre o Congresso e o Palácio do Planalto. A crise se intensificou após a rejeição da indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada nesta sexta-feira (14), Alcolumbre afirmou que os encontros com Lula permitiram discutir as prioridades do governo e a agenda legislativa de interesse do país. Segundo o senador, as matérias são de alta complexidade e terão de seguir o rito regimental, com análise e aprofundamento pelas comissões.
Apesar do encaminhamento das propostas, a expectativa no Senado é de que a votação dos textos não ocorra imediatamente. Com o calendário eleitoral em andamento, o Congresso terá apenas mais uma semana de esforço concentrado prevista para o início de setembro, o que pode empurrar a apreciação das matérias para depois das eleições de outubro.