Proposta da deputada federal Alice Portugal fortalece combate à misoginia no ambiente digital e explicita garantia à liberdade religiosa
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (12), uma emenda ao PL 6.194/2025, conhecido como PL da Misoginia, para fortalecer o enfrentamento à violência e aos conteúdos misóginos no ambiente digital, preservando expressamente a liberdade religiosa.
A proposta da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da (CDHIR), busca contribuir para um acordo que permita a votação do projeto no plenário da Câmara. O texto também procura superar divergências geradas por uma emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública.
“O enfrentamento à misoginia precisa ampliar a proteção às mulheres e reforçar a responsabilidade das plataformas, sem que isso seja interpretado como autorização para censurar ou punir manifestações de natureza religiosa feitas dentro dos limites constitucionais”, afirma Alice Portugal.
Para a presidenta da Comissão, é fundamental estabelecer uma distinção entre manifestação de fé e práticas que configurem violência, discriminação ou incitação ao ódio contra as mulheres. “A liberdade de crença deve ser preservada, mas não pode afastar a responsabilização por violência, discriminação ou incitação ao ódio contra as mulheres. Isso, a rigor, é misoginia: o ódio às mulheres”, acrescenta.
O PL 6.194/2025 estabelece medidas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para enfrentar a misoginia em aplicações de internet. A emenda aprovada pela Comissão de Direitos Humanos entra agora nas negociações para construir consenso em torno da votação da matéria.