Prefeito da capital baiana afirma que gestão estadual descumpriu prazos, não apresentou AVCB de do Corpo de Bombeiros e culpou a prefeitura por cancelamento de entrega do Minha Casa, Minha Vida.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), classificou como “deslealdade” as críticas que recebeu do governo estadual e de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ocasião do impasse em torno do habite-se do Residencial Zumira Barros, conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida na capital baiana.
Em entrevista gravada para o portal BNews, o gestor municipal relembrou o episódio e afirmou que a prefeitura foi responsabilizada injustamente pelo fato de o presidente não ter entregue as chaves dos imóveis aos moradores durante sua passagem pela cidade.
Segundo Bruno Reis, a gestão estadual tentou apressar a liberação dos documentos na véspera de um feriado, sem apresentar os requisitos legais básicos de segurança — inclusive o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento de responsabilidade de um órgão do próprio Governo do Estado.
“Queriam entregar na véspera do feriado e ligaram no dia anterior. Não tinha habite-se, não tinham dado entrada nos documentos, não tinham o AVCB, que é do Corpo de Bombeiros, do órgão do governo do estado. É o laudo que atesta que não tem risco de alguém morar ali. Se acontece um desastre, o prefeito e o secretário respondem criminalmente”, declarou Reis.
O prefeito destacou que, mesmo ciente das pendências do empreendimento, liberou a realização do ato político no local, ressaltando que a responsabilidade pela falta do habite-se era exclusivamente do governo estadual.
“Nós dissemos: ‘Inaugure, pode entregar, é mais uma obra de tantas que vocês têm aí e que não preenchem os requisitos legais’. Acham que o Estado está acima do bem e do mal, que não precisa cumprir regras nem formalidades legais”, afirmou.
De acordo com o gestor, o cancelamento da entrega das chaves ocorreu devido a atrasos no cronograma da comitiva governamental e à participação em outros compromissos políticos no próprio dia.
“Ficaram até tarde no Palácio de Ondina discutindo a chapa, tomando uísque — que é verdade —, se atrasaram para a visita do VLT, depois foram ao Campo Grande dar ordem de serviço do metrô e tinham que estar 12h30 na TV Record para entrar ao vivo. Aí chegam no programa e dizem que não foram inaugurar porque o prefeito não deu o habite-se? É deslealdade, bicho”, criticou.
Reis concluiu afirmando que a prefeitura liberou a documentação de forma automática assim que as pendências de segurança foram sanadas semanas depois.
“Mexeram com o sonho das pessoas, criaram expectativa e não foram lá entregar as casas porque não cumpriram os horários e compromissos deles. Não tinha como dar um habite-se assinado se nem o AVCB eles tinham. Quando entregaram o AVCB, a gente automaticamente entregou o habite-se”, finalizou.