O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que o ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), retire das redes sociais um vídeo sobre a Ponte Salvador-Itaparica por considerar que a publicação utiliza trechos de falas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do ex-governador Rui Costa (PT) fora de contexto, com potencial para induzir eleitores ao erro.
A decisão, proferida pela desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens no domingo (2), estabelece prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo. A magistrada também determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, torne a publicação indisponível e exclua reproduções idênticas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Segundo a decisão, o vídeo reúne recortes de entrevistas concedidas por Jerônimo e Rui Costa sobre o planejamento e a complexidade técnica da obra da Ponte Salvador-Itaparica e os apresenta por meio de uma montagem acompanhada de acusações de natureza criminosa.
Para a desembargadora, a publicação ultrapassa os limites da crítica política ao alterar o contexto das declarações.
“O ordenamento jurídico não chancela o exercício abusivo das franquias constitucionais para a disseminação deliberada de descontextualização fática que vise induzir o eleitor a erro, ainda com mais forte razão quando a mensagem imputa ao candidato condutas criminosas”, afirmou a magistrada na decisão.
Na mesma ação, foi solicitado direito de resposta, cujo pedido ainda será analisado no julgamento do mérito do processo.
Quarta decisão desfavorável
Segundo o processo, esta é a quarta decisão desfavorável ao ex-prefeito na fase que antecede o início oficial da campanha eleitoral.
Em um dos casos, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de uma publicação produzida com inteligência artificial em que ACM Neto aparecia ao lado do jogador Vinícius Júnior usando uma camisa da Seleção Brasileira com o número 44. A decisão entendeu que o conteúdo configurava propaganda eleitoral antecipada.
Outras duas decisões determinaram a remoção de vídeos gerados com inteligência artificial. Um deles exaltava ACM Neto e continha ataques atribuídos ao governador Jerônimo Rodrigues, ao ex-governador Rui Costa e ao senador Jaques Wagner (PT). O outro simulava um suposto apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao candidato do União Brasil.
Nas três situações, a Justiça considerou que o uso de inteligência artificial tinha potencial para induzir eleitores ao erro.
Histórico de decisões
O processo também menciona decisões proferidas durante a campanha eleitoral de 2022. Na ocasião, a coligação de ACM Neto foi alvo de punições por propaganda considerada irregular e por divulgação de conteúdos classificados como desinformação.
Entre as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral estiveram a suspensão de aproximadamente 10 mil segundos de propaganda em rádio e televisão, a retirada de peças de campanha e a concessão de direito de resposta à campanha de Jerônimo Rodrigues.