O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “injustificável” a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e anunciou, nesta quinta-feira (16), que recorrerá aos mecanismos internacionais de comércio para contestar a medida. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Palácio do Planalto também atribuiu parte do agravamento da crise comercial à atuação política de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No comunicado, o governo sustenta que a sobretaxa imposta pelos norte-americanos não encontra respaldo nas normas do comércio internacional e afirma que os próprios dados oficiais dos Estados Unidos indicam superávit na balança comercial americana em relação ao Brasil.
“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio”, diz a nota.
O Planalto afirma ainda que, ao longo do último ano, buscou negociar com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) o encerramento das investigações que embasaram a decisão anunciada por Washington.
Como resposta, o governo informou que acionará a Lei da Reciprocidade Econômica e voltará a recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). A estratégia também prevê a ampliação da abertura de novos mercados para produtos brasileiros e a adoção de medidas de apoio aos setores que poderão ser afetados pela sobretaxa.
A nota também rebate críticas feitas pelos Estados Unidos a políticas adotadas pelo governo brasileiro, como o funcionamento do Pix, a regulação das plataformas digitais e as ações de combate ao desmatamento.
Na parte política do comunicado, o governo responsabiliza integrantes da família Bolsonaro e seus aliados pelo agravamento das tensões entre os dois países. Segundo o Planalto, as investigações conduzidas pelas autoridades norte-americanas contaram com a “ativa colaboração” de pessoas ligadas ao ex-presidente.
“O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservar a soberania nacional”, conclui o comunicado.