Projeto apresentado pela deputada federal prevê pagamento único para ajudar mulheres afastadas de casa por medida protetiva a comprar móveis, eletrodomésticos e outros itens essenciais.
A deputada federal Ivoneide Caetano (PT-BA) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que cria um auxílio de R$ 5 mil para mulheres obrigadas a deixar suas residências em razão de violência doméstica e familiar. Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a proposta busca oferecer condições materiais para que as vítimas reconstruam a própria vida depois do rompimento com o agressor.
O Projeto de Lei nº 2.396/2026 institui o chamado Auxílio Reconstrução do Lar, em pagamento único, destinado à aquisição de móveis, eletrodomésticos e outros bens considerados essenciais para a instalação em uma nova residência. A matéria foi apresentada por Ivoneide em 14 de maio de 2026.
Ao explicar a iniciativa, a deputada afirmou que a falta de recursos financeiros pode impedir que mulheres deixem ambientes marcados pela violência.
“Nós apresentamos essa lei, que é uma lei importante na Câmara, esse Auxílio Reconstrução, que a gente chama, que é um auxílio de R$ 5 mil para que essa mulher possa recomeçar a vida dela”, declarou.
Na publicação que acompanhou o vídeo, Ivoneide reforçou que muitas vítimas permanecem ao lado dos agressores porque não possuem recursos para reconstruir a vida em outro lugar.
“Sei que muitas mulheres permanecem em situações de violência porque não têm condições financeiras para reconstruir suas vidas. Esse projeto nasce para oferecer apoio nesse momento tão difícil, garantindo mais autonomia, segurança e dignidade para quem precisa recomeçar”, escreveu.
Durante a gravação, a parlamentar relatou uma conversa com Branca Patrícia, apresentada por ela como secretária, sobre as condições em que algumas vítimas procuram a rede de atendimento.
“Muitas mulheres que chegam buscando o apoio da Secretaria e são vítimas de violência, às vezes, chegam com a roupa do corpo, só com a roupa que estão vestindo”, afirmou Ivoneide.
A deputada não especifica no vídeo a qual secretaria Branca Patrícia está vinculada. Por segurança, a matéria preserva somente a identificação utilizada pela própria parlamentar, sem atribuir cargo ou órgão que não estejam confirmados no material.
Segundo o texto do projeto, o benefício seria destinado às mulheres que tenham sido amparadas, durante os seis meses anteriores, por medida protetiva judicial de afastamento do lar e que mantenham inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. A concessão dependeria ainda da comprovação de que a vítima não pode retornar à residência de origem.
A proposta estabelece prioridade para mulheres responsáveis por crianças ou adolescentes, acolhidas em casas-abrigo, acompanhadas pela rede pública de assistência social ou em situação de maior vulnerabilidade. O auxílio poderia ser acumulado com benefícios assistenciais, previdenciários ou indenizatórios e não retiraria da beneficiária o direito de receber o Bolsa Família ou benefícios eventuais da assistência social.
O texto também prevê a possibilidade de o agressor ser condenado judicialmente a ressarcir os cofres públicos pelo valor gasto com o benefício. As despesas seriam custeadas por recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, parcerias com órgãos públicos e outras fontes previstas no projeto.
Para Ivoneide, o trabalho parlamentar precisa resultar em medidas com efeito direto sobre a população.
“Não é só estar protocolando por protocolar. É protocolar projetos de lei que venham impactar na vida das pessoas”, disse.
Na legenda publicada com o vídeo, a deputada afirmou que a proposta pretende assegurar autonomia e dignidade às vítimas.
“Nosso compromisso é com a dignidade das mulheres”, declarou.
A matéria tramita em regime ordinário e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, aguarda a designação de relator na primeira comissão. A tramitação é conclusiva nas comissões, salvo apresentação de recurso para votação no plenário.