A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) que inclui as Guardas Civis Municipais (GCMs) na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Segundo o deputado baiano, a proposta “fortalece a atuação dos profissionais e amplia sua participação nas operações de segurança pública em âmbito nacional”.
Atualmente, a Força Nacional é composta, principalmente, por policiais civis, militares e bombeiros. Com o projeto, a União poderá firmar convênios diretamente com os municípios para permitir que guardas municipais integrem a corporação.
O texto também autoriza a convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em operações especiais.
Além disso, garante aos GCMs mobilizados os mesmos direitos dos demais integrantes da Força Nacional, incluindo o recebimento de diárias e indenização em caso de morte ou invalidez decorrente das missões.
“Nosso mandato segue firme em prol desses profissionais exemplares. Continuaremos trabalhando por mais vitórias no Congresso Nacional”, afirmou Capitão Alden.