O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, assumiu a linha de frente da delegação baiana durante a Mobilização Municipalista que movimenta Brasília até esta quarta-feira (8). Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento reúne gestores de todo o país em intensas rodadas de articulação com deputados e senadores para destravar pautas que dão fôlego financeiro e autonomia às prefeituras.
No topo das urgências de Cardoso está a luta pela redução da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios, considerada a pauta principal da UPB para desonerar as folhas de pagamento e permitir maiores investimentos em saúde, educação e assistência social. O presidente da entidade destacou que o diálogo já está pacificado na Câmara. “Essa é a nossa pauta principal aqui. Estamos com nossos prefeitos, prefeitas e os presidentes das associações municipalistas para alinhar os próximos passos com os nossos senadores de todos os estados para que a redução da alíquota saia o mais rápido possível do Senado porque na Câmara Federal já está alinhado com Hugo Motta [presidente] e Leur Lomanto que da CCJ. Chegou à Câmara é sucesso absoluto”, explicou.
Além do INSS, a mobilização pressiona pela aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) cruciais. A PEC 253/2016, tratada como uma conquista histórica, dará à CNM legitimidade para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), garantindo um escudo jurídico aos municípios frente a decisões nacionais que causem grave impacto nos cofres locais. Já a PEC 231/2019 busca assegurar o repasse extra de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sempre no mês de março, aumentando diretamente a capacidade de investimento dos administradores.
Para Wilson Cardoso, a adesão massiva dos prefeitos e prefeitas da Bahia na capital federal fortalece a pressão no Congresso e encurta a distância para a aprovação das medidas.