O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quarta-feira (24) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão das campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda argumenta que a administração federal ultrapassou os limites legais para despesas com propaganda institucional no primeiro semestre de 2026.
Na ação, o partido sustenta que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) excedeu os tetos previstos pela legislação eleitoral e utilizou a estrutura governamental para promover ações e programas da gestão federal em período considerado sensível do calendário eleitoral.
Para fundamentar o pedido, o PL apresentou levantamentos elaborados a partir de dados públicos de execução orçamentária. Segundo a legenda, informações obtidas no Portal da Transparência indicam que o governo desembolsou R$ 178 milhões em publicidade institucional até 15 de junho deste ano.
De acordo com os cálculos apresentados pelos advogados do partido, o limite legal para o período seria de R$ 135 milhões. A diferença apontada pela sigla é de aproximadamente R$ 42 milhões acima do teto permitido.
A representação também utiliza dados do sistema Siga Brasil para sustentar uma segunda metodologia de cálculo. Com base na média dos gastos publicitários registrados entre 2023 e 2025, que teriam somado R$ 3,7 bilhões, o PL afirma que o limite para os seis primeiros meses de 2026 seria de R$ 618 milhões.
Segundo a ação, no entanto, o governo federal já teria empenhado R$ 785 milhões até 18 de junho, valor que representaria um excesso de R$ 167 milhões em relação ao teto estimado pela legenda, equivalente a 27,1% acima do limite projetado.
O partido afirma ainda que houve intensificação da publicidade institucional nos últimos meses, com maior exposição de programas e iniciativas do governo federal por meio de campanhas publicitárias e eventos oficiais.
Entre as ações de comunicação citadas na representação estão peças de divulgação do Novo PAC, campanhas relacionadas à realização da COP30, materiais sobre o Plano Brasil Soberano, anúncios referentes à proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e conteúdos ligados ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
Com a ação, o PL solicita que o TSE determine a interrupção das campanhas consideradas irregulares até que haja análise definitiva sobre os gastos realizados pelo governo federal.
