Conselheiro Gildásio Penedo elogia alinhamento inédito entre tribunais de contas para destravar imbróglio jurídico e viabilizar transporte na Cidade Baixa.
A complexa operação jurídica que permitiu à Bahia herdar os trens desativados do Mato Grosso para o VLT do Subúrbio foi celebrada como um marco de articulação institucional. Nesta quarta-feira (17), durante a entrega da Estação Calçada, em Salvador, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Gildásio Penedo, assegurou que todo o processo obedeceu a rigorosos critérios de economicidade e legalidade.
Segundo Penedo, a mediação envolveu múltiplos órgãos de controle para desfazer o impasse gerado na época da Copa do Mundo, quando o Mato Grosso adquiriu os modais e acumulou dívidas com a fabricante. “Essa demanda chegou ao Tribunal de Contas da União. E foi feita uma articulação pelo Governo do Estado, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, através da nossa auditoria” explicou.
O conselheiro reforçou que o parecer favorável do TCE-BA se deu pela compreensão do impacto positivo do modal. “O tribunal entendeu, compreendeu, e a gente fica muito honrado de certa forma de ter contribuído atendendo e, o importante dizer, aos limites legais e principalmente a questão da economicidade, que foram alcançados com esse processo de consensualismo”, pontuou.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) também exaltou o papel do órgão de controle na resolução do entrave. “Em momento algum o TCE fraquejou do seu lugar. Tomou decisões acertadas, acompanhou o processo e ajudou a gente a acertar em duas coisas. Uma foi no tempo […] O outro no valor”, agradeceu o chefe do Executivo.
