Elaborado de forma conjunta por tribunais de contas e Ministério Público, provimento técnico assegura responsabilidade fiscal no São João baiano sem comprometer as tradições culturais.
O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Nelson Pelegrino, afirmou nesta terça-feira (16 de junho de 2026), em entrevista ao Classe Política, que a resolução conjunta sobre o teto e a regulação dos cachês das atrações do São João foi estritamente construída com critérios técnicos rigorosos e já apresenta resultados práticos altamente positivos para o equilíbrio fiscal das administrações municipais e para a proteção da população.
Segundo a avaliação de Pelegrino, o provimento normativo elaborado de forma integrada pelo TCM, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e pelo Ministério Público estadual (MP-BA) nasceu diretamente a partir de um canal de diálogo aberto com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e contou com uma ampla e democrática participação de todos os entes e setores envolvidos nas festividades.
“Não muda nenhuma. Foi feito com muito critério, com muito estudo. Essa é a média das contratações que tivemos no pico do ano passado. A nossa resolução é muito sábia”, afirmou categoricamente o conselheiro, rechaçando a possibilidade de alteração nas diretrizes vigentes e defendendo a solidez das referências orçamentárias adotadas pelos órgãos.
O conselheiro destacou que a iniciativa da fiscalização preventiva partiu justamente das preocupações financeiras e dos alertas apresentados formalmente pela própria UPB, evoluindo progressivamente para um debate interinstitucional maduro que resultou em uma medida considerada amplamente exitosa para os cofres públicos.
“Estamos fazendo uma economia grande para os municípios e para o Estado, que também é um grande contratante, e quem ganha é a população, que continua tendo um São João de qualidade, enquanto os recursos economizados podem ser direcionados para saúde, educação e infraestrutura”, declarou Pelegrino, pontuando o ganho social decorrente da racionalidade dos gastos públicos.
Ao concluir, Pelegrino também ressaltou que houve uma importante e estratégica articulação regional de bastidores entre os diferentes órgãos de controle de toda a região Nordeste do Brasil. O objetivo central desse esforço unificado foi garantir uma atuação coordenada e padronizada durante o período dos festejos juninos, coibindo práticas abusivas e evitando distorções generalizadas nas contratações artísticas locais.
