Ferramenta foca no aconselhamento preventivo de prefeitos e secretários para otimizar a gestão pública e evitar sanções judiciais.
O deputado federal Otto Filho (PSD-BA) destacou o impacto positivo das novas ferramentas de fiscalização preventiva adotadas pelas cortes de contas baianas na otimização das administrações municipais. Em entrevista concedida nesta terça-feira (16 de junho de 2026), em Salvador, durante o evento institucional de monitoramento dos festejos juninos, o parlamentar elogiou a postura pedagógica que o Tribunal de Contas vem assumindo junto aos gestores.
De acordo com o congressista, mecanismos modernos de mediação e ajuste têm sido determinantes para garantir a eficiência administrativa antes da aplicação de penalidades formais. “Sim, já há algum tempo. Inclusive, o TCE inovou, criando um Termo de Ajuste de Gestão, o TAG, como chamamos, que é muito importante. É uma ferramenta nova e relevante, que mostra uma nova visão do Tribunal, estando mais próximo do Governo do Estado, assim como das prefeituras, para ajudar na melhoria da gestão”, pontuou o deputado.
Otto Filho defendeu que a aproximação entre os órgãos de controle e os entes federados qualifica o gasto público e resguarda os prefeitos baianos de falhas técnicas evitáveis. “Eu concordo plenamente com essa visão. Essa perspectiva, que faz com que o Tribunal seja um órgão de orientação e de aconselhamento — não só do governo e de secretários, mas também dos prefeitos —, é imprescindível para que possamos ter soluções melhores, resultados melhores e gestões melhores”, concluiu o parlamentar.
