A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), oficializou a doação de um terreno estratégico para a construção da sede própria do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) no município. O espaço cedido fica localizado em uma área de grande acessibilidade, ao lado da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e põe fim a uma demanda institucional que se arrastava por gestões consecutivas sem desfecho na cidade.
Durante o ato, a gestora municipal ressaltou o impacto direto que a infraestrutura terá na ponta do serviço público, facilitando o amparo legal aos cidadãos. “É um momento histórico onde a gente faz a doação ao Ministério Público para que seja construída uma sede, para que a população tenha muito mais acesso, tenha muito mais acesso aos direitos de cada um. E dizer que, além de ser histórico, é algo que eles vinham pleiteando já há muito tempo, em muitas gestões, e nunca ocorreu”, relembrou Débora, estipulando um prazo estimado de 12 meses para o andamento das obras e posterior inauguração do complexo.
Questionada sobre a relação de independência e fiscalização que o órgão mantém sobre o Poder Executivo, a prefeita rechaçou qualquer mal-estar e defendeu que administrações transparentes devem enxergar os promotores de Justiça como aliados no cumprimento da lei. Em uma declaração contundente, a mandatária endossou a máxima de que a fiscalização incomoda apenas quem descumpre os ritos republicanos.
“Exatamente. Só quem tem medo do Ministério Público é quem anda errado. Nós vemos o Ministério Público como parceria. Todas as dúvidas que a gente tem, os secretários têm, eles vão em busca dessa informação no Ministério Público e, graças a Deus, a nossa cidade vem evoluindo com esta parceria”, sentenciou Débora Régis, apontando o alinhamento técnico como um divisor de águas para o avanço institucional da Bahia.
