O vereador Hamilton Assis (PSOL) voltou a cobrar da Prefeitura de Salvador a criação imediata do Fórum Municipal de Educação e denunciou o “descumprimento de compromissos assumidos com professoras e professores da rede municipal após a greve
histórica encerrada há um ano”.
Durante pronunciamento na Câmara Municipal, Hamilton lembrou que a Casa aprovou, em setembro de 2025, o Projeto de Indicação nº 184/2025, que solicita ao Executivo a instituição do Fórum Municipal de Educação, conforme determina a Lei Municipal nº 9.105/2016, responsável por instituir o Plano Municipal de Educação.
Segundo o vereador, a própria legislação estabelecia que o fórum deveria ter sido criado já no primeiro ano de vigência do plano. O espaço teria a função de reunir educadores, estudantes, famílias e representantes da sociedade civil para acompanhar metas educacionais, promover debates e fortalecer as políticas públicas voltadas à educação municipal.
“Mais uma vez vemos o descumprimento daquilo que está previsto em lei. O Fórum Municipal de Educação é um instrumento essencial de participação social e planejamento educacional, mas segue ignorado pela Prefeitura”, afirmou Hamilton Assis.
O parlamentar também criticou o que classificou como “descumprimento sistemático” do acordo firmado entre a gestão municipal e a categoria docente após a greve realizada em 2025.
De acordo com Hamilton, uma das principais promessas feitas pela Prefeitura, a climatização das escolas da rede municipal até dezembro de 2025, não foi concluída. Além disso, a comissão criada para discutir a correção da tabela salarial da categoria não avançou, “mantendo distorções entre profissionais da mesma carreira após reajustes considerados desiguais”.
O vereador destacou ainda que não houve avanço na retomada das gratificações retiradas dos trabalhadores da educação. Segundo ele, a comissão responsável por discutir a reimplantação da gratificação de otimização e a construção de uma nova gratificação de magistério “virou apenas instrumento de silêncio e enrolação”.
“Não existe cronograma, proposta concreta ou perspectiva apresentada às trabalhadoras e trabalhadores da educação. A categoria segue esperando respostas enquanto a Prefeitura posterga soluções”, declarou.
Hamilton reconheceu que houve reajuste salarial seguindo o Piso Nacional do Magistério, mas afirmou que o aumento foi aplicado sobre salários já afetados por perdas acumuladas e pela quebra da tabela salarial.
“Na prática, o acordo continua sendo descumprido. O que as professoras denunciam é que, um ano depois da greve, a Prefeitura mantém a categoria esperando enquanto ignora reivindicações legítimas de quem sustenta a educação pública da nossa cidade”, concluiu o vereador.
