Deputado baiano defende a aprovação da PEC que extingue a jornada 6×1 sem redução salarial, mas sugere que as regras sejam definidas em um projeto de lei posterior para garantir uma transição segura ao setor produtivo
Relator da proposta que revisa a jornada de trabalho no Brasil, o deputado federal baiano Leo Prates utilizou a manhã desta segunda-feira (11) para ouvir os impactos da medida diretamente de quem gera empregos na ponta. Em encontro realizado no Palácio da Associação Comercial da Bahia (bairro do Comércio, Salvador) com representantes do setor produtivo local, o parlamentar apresentou sua estratégia para buscar um consenso no Congresso Nacional: aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1, mas remeter as regras de transição e detalhamentos operacionais para um Projeto de Lei (PL) complementar.
A reunião com o empresariado, que já vinha sendo articulada pelo deputado ao longo da semana, reuniu comerciantes e empreendedores de diversas regiões da capital baiana. Segundo Prates, a escuta é fundamental para evitar que a mudança cause um impacto irreversível aos pequenos e médios negócios locais. “Primeiro, é a minha casa, a minha gente, o meu lugar, os meus amigos. Aqui tem amigos da Cidade Baixa ao Subúrbio Ferroviário que têm bares, têm restaurantes, que querem falar os problemas que podem advir dessas questões”, pontuou o parlamentar.
Para equilibrar a balança entre o avanço dos direitos dos trabalhadores e a sobrevivência das empresas, o deputado defendeu o “fatiamento” da pauta. “A primeira coisa que eu acho é a divisão do problema. Eu aprendi pra gente ir calculando e fazer um trabalho mais consensuado, que é o seguinte: votar a PEC sobre o fim da escala 6×1, e depois a gente remeter para um projeto de lei que possa fazer as disposições. Eu acho que isso vai dar mais tempo pro debate, vamos poder ver como a gente vai seguir”, explicou Prates durante o encontro.
Apesar de pedir cautela no ritmo do debate regulamentar, o baiano foi categórico ao afirmar que os pilares da proposta são inegociáveis. O texto a ser votado, segundo ele, manterá a essência das cobranças populares. “Claro que sempre com o espírito dado pelo presidente Hugo: do fim da escala 6×1, da não redução salarial e da redução de jornada”, garantiu.
Contudo, para que o peso dessa mudança não recaia de forma brusca e exclusiva sobre o caixa das empresas, Prates colocou uma contrapartida estatal na mesa de negociações. “A partir daí, eu defendo que o governo tenha linhas de crédito para estímulo de aumento da produtividade, que tenha medidas que possam vir de transição”, cobrou o deputado, sinalizando que o governo federal precisará atuar para financiar essa adaptação do mercado.
A posição externada na capital baiana servirá de base para a formatação do texto final em Brasília. Prates ressaltou que a construção do parecer será colegiada, mas assegurou que suas ponderações em defesa da economia local estarão no centro do debate. “Essa é uma opinião de Leo Prates, que eu disse a vocês que eu ia fazer o relatório a seis mãos: eu, o presidente Hugo e o presidente Alencar. E nós faremos tudo combinado, mas eu externarei a minha posição pessoal”, concluiu.
