A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6), o projeto de indicação do vereador Sandro Filho que solicita à Prefeitura de Salvador a correção da forma de cálculo do adicional noturno pago aos agentes da Guarda Civil Municipal.
A proposta é uma medida de valorização da categoria e pode representar uma melhoria remuneratória para os servidores que atuam em jornadas noturnas. O texto aprovado defende que os guardas municipais, que exercem atividade essencial e contínua, inclusive durante a noite, tenham uma compensação mais justa pelo desgaste físico e psicológico da função.
No projeto, Sandro Filho argumenta que decisões consolidadas da Justiça reconhecem a necessidade de adequação da base de cálculo do benefício, estabelecendo o divisor de 200 horas mensais para jornadas de 40 horas semanais, além da incidência sobre a remuneração integral do servidor, e não apenas sobre o vencimento básico.
“Valorizar cada dia mais o trabalho da Guarda é, sem sombra de dúvidas, um dos nortes do nosso mandato. Ainda mais em Salvador que, como a Bahia, vive mergulhada no caos da violência”, destacou o vereador.
Sandro também defende que a correção administrativa imediata contribuiria para reduzir a judicialização da questão, garantindo mais transparência e justiça remuneratória aos profissionais da corporação.
A indicação é direcionada ao prefeito Bruno Reis e reforça a pauta de fortalecimento e valorização da Guarda Civil Municipal de Salvador.
