O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 128/2006, que estabelece critérios mínimos de qualidade e infraestrutura para as escolas da rede municipal. A proposta se baseia na Lei Federal nº 15.360/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualiza diretrizes nacionais para o funcionamento das unidades de ensino público.
Pelo texto, as escolas deverão assegurar condições adequadas tanto na estrutura física quanto na organização pedagógica. Entre as medidas previstas estão a definição de um número adequado de alunos por turma e a garantia de espaços considerados essenciais ao processo de aprendizagem.
Segundo o parlamentar, que é professor municipal e coordenador pedagógico licenciado, a iniciativa busca assegurar “a dignidade dos estudantes, professoras e professores, além de toda a comunidade escolar”.
A proposta lista itens obrigatórios como sala de leitura, laboratório de educação digital com acesso à internet, laboratório de ciências ou ambientes adaptados, quadra poliesportiva coberta, além de cozinha, refeitório e banheiros adequados. Também prevê a obrigatoriedade de acessibilidade e de infraestrutura básica, incluindo energia elétrica, água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
O projeto ainda estabelece a criação de espaços específicos para formação e trabalho dos professores, equipados para atender demandas pedagógicas e administrativas, tanto presenciais quanto digitais. De acordo com Assis, as necessidades foram identificadas em visitas técnicas realizadas ao longo do mandato.
O vereador afirma que a proposta busca adaptar as diretrizes federais à realidade local, considerando particularidades como o uso de salas de leitura no lugar de bibliotecas tradicionais. “Não se trata de luxo, mas de garantir o mínimo necessário para que estudantes e profissionais da educação tenham condições dignas de ensino e trabalho”, disse.
O texto também determina que o Executivo elabore um plano de adequação das escolas, com metas, cronograma e mecanismos de transparência e monitoramento.
Na justificativa, o parlamentar defende que a medida é essencial para assegurar o direito à educação de qualidade. “Se queremos uma cidade mais justa e desenvolvida, o investimento na educação pública é indispensável”, afirmou.
A proposta segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal.
