A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa nesta segunda-feira (4) para acelerar a tramitação da PEC que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Hugo Motta, convocou reuniões ao longo da semana para cumprir parte do prazo regimental necessário antes da apresentação do parecer do relator.
A estratégia busca viabilizar a contagem das dez sessões exigidas para a apresentação de emendas. Só após essa etapa o relator, deputado Leo Prates, poderá formalizar seu parecer na comissão especial e encaminhar o texto para votação.
Como parte da articulação, Motta marcou sessões de segunda a sexta-feira — movimento incomum na Casa, que costuma deliberar apenas entre terça e quinta. Com isso, metade do prazo regimental deve ser cumprida ainda nesta semana.
A intenção é votar a proposta na comissão especial e no plenário ainda em maio, em um gesto político associado ao Dia do Trabalhador. Motta também tenta alinhar um calendário com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a PEC seja promulgada até o fim de junho.
Enquanto o prazo corre no plenário, a comissão especial avança em paralelo. Está prevista para terça-feira (5) a análise do plano de trabalho do relator, além da votação de requerimentos — entre eles, um convite para ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Outra frente envolve a realização de seminários regionais. O primeiro está marcado para quinta-feira (7), em João Pessoa, com debates também previstos em Belo Horizonte e São Paulo ao longo de maio.
Instalada na semana passada, a comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana, que não descarta mais de uma reunião semanal para acelerar as discussões. Nesta fase inicial, os parlamentares devem debater o mérito da proposta, incluindo regras de transição e compensações a setores produtivos.
A redução da jornada é prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aposta no tema como pauta de apelo popular. No domingo (3), o Planalto lançou campanha nacional pelo fim da escala 6×1 em diferentes meios de comunicação.
Embora o Executivo tenha enviado um projeto de lei em regime de urgência propondo a adoção da jornada 5×2, Motta optou por priorizar a tramitação via PEC, reforçando o protagonismo do Legislativo.
Na comissão especial, tramitam duas propostas em conjunto: uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton, ambas já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça.
O governo defende a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Setores econômicos, por sua vez, pressionam por medidas compensatórias, como desonerações, diante de possíveis impactos da mudança.
